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D.O. nº26856 de 06/09/2016
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO COPEL 2016
D.O. nº26857 de 08/09/2016

Extrato Portaria Setembro 01

D.O. nº26859 de 12/09/2016
Extrato Portaria Setembro 02

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 641 de 01 de setembro de 2016, Outorga a AGROPECUÁRIA CALUPA inscrito no CNPJ sob nº 05.422.591/0001-09, referente ao Processo nº 351884/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 100, Km 170, Fazenda Xingú, zona rural do município de Querência/MT, com validade até 26 de agosto de 2021.

Portaria nº 642 de 01 de setembro de 2016, Outorga a ALCEMIR ANTÔNIO CENEDENSE inscrito no CPF sob 834.855.201-44, referente ao Processo nº 137827/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. O ponto de captação está localizado na Fazenda Chácara II Irmãos, zona rural do município de Nova Mutum, com validade até 30 de agosto de 2021.

Portaria nº 643 de 01 de setembro de 2016, Outorga a ARTEFATOS DE CIMENTO SÃO PEDRO LTDA inscrito no CNPJ sob 01.900.018/0001-02, referente ao Processo nº 55778/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Lions Internacional, s/nº, Vila Esmeralda, município de Tangará da Serra/MT, com validade até 29 de agosto de 2021.

Portaria nº 644 de 01 de setembro de 2016, Outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A. inscrito no CNPJ sob 84.046.101/0272-02, referente ao Processo nº 57469/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 235, Km 195, zona rural do município de Campos de Júlio/MT, com validade até 26 de agosto de 2021.

Portaria nº 645 de 01 de setembro de 2016, Outorga a CIRINEU DE AGUIAR inscrito no CPF sob nº 414.114.209-34, referente ao Processo nº 352147/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 110, Km 90, Fazenda Liberdade, zona rural do município de Querência/MT, com validade até 26 de agosto de 2021.

Portaria nº 646 de 01 de setembro de 2016, Outorga a CONFRADE RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA inscrito no CNPJ sob 04.537.207/0001-50, referente ao Processo nº 512047/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Mato Grosso, nº 1000, Bairro: Centro Norte, município de Cuiabá/MT, com validade até 31 de agosto de 2021.

Portaria nº 647 de 01 de setembro de 2016, Outorga a DANIEL HOFFMANN COMELLI inscrito no CPF sob nº 034.050.729-21, referente ao Processo nº 69739/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 555, Granja Santa Catarina, s/nº, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 29 de agosto de 2021.

Portaria nº 648 de 01 de setembro de 2016, Outorga a JOBSON RESENDE SILVA inscrito no CPF sob 363.255.206-10, referente ao Processo nº 278054/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Santo Antônio, nº 212, Bairro: Lixeira, município de Cuiabá/MT, com validade até 26 de agosto de 2021.

Portaria nº 649 de 01 de setembro de 2016, Outorga a JOSÉ RODRIGO STOCHERA inscrito no CPF sob 667.653.401-06, referente ao Processo nº 52176/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na aspersão ao tempo, estufa e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Estrada Adalgiza, Chácara 193, Bairro de Chácaras, zona rural do município de Sinop/MT, com validade até 26 de agosto de 2021.

Portaria nº 650 de 01 de setembro de 2016, Outorga a JUNIOR MASANOBU UTIDA inscrito no CPF sob 365.484.999-72, referente ao Processo nº 674848/2014, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - pulverização agrícola e doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, Km 915, lado direito, Fazenda Três Marcos, zona rural do município de Campo Novo do Parecis, com validade até 29 de agosto de 2021.

Portaria nº 651 de 01 de setembro de 2016, Outorga a LIQUIGÁS DISTRIBUIDORA S.A. inscrito no CNPJ sob 60.886.413/0125-87, referente ao Processo nº 67009/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua N, Quadra Industrial 07, nº 1456, Lotes 25 a 33, Distrito Industrial, município de Cuiabá/MT, com validade até 29 de agosto de 2021.

Portaria nº 652 de 01 de setembro de 2016, Outorga a MULTSPRAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA - EPP inscrito no CNPJ sob 11.294.811/0001-69, referente ao Processo nº 207528/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade industrial e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rua Alberto Saddi, nº 1404, Lotes 04 e 05, Distrito Industrial, município de Rondonópolis/MT, com validade até 29 de agosto de 2021.

Portaria nº 653 de 01 de setembro de 2016, Outorga a OCTAVIO LUCIANO DE MORAES inscrito no CPF sob 007.973.831-15, referente ao Processo nº 409708/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na bovinocultura e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado no Patrimônio de Limeira, Fazenda Brilhante, zona rural do município de Jaciara, com validade até 29 de agosto de 2021.

Portaria nº 654 de 01 de setembro de 2016, Outorga a PAULO SÉRGIO FRANZ inscrito no CPF sob nº 715.724.739-91, referente ao Processo nº 271701/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na suinocultura e outros usos - doméstico. O pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 010, s/nº, Fazenda Santa Clara - UPL 03, zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 30 de agosto de 2021.

Portaria nº 655 de 01 de setembro de 2016, Outorga a SERGIO CADORE inscrito no CPF sob 080.844.830-72, referente ao Processo nº 72403/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT 130, Km 40 + 10 Km à direita, zona rural do município de Primavera do Leste/MT, com validade até 30 de agosto de 2021.

Portaria nº 656 de 01 de setembro de 2016, Altera a Portaria SEMA n° 478 de 27/09/2013, publicada no DOE de 03/10/2013, o qual outorgou a Sisan Engenharia LTDA, CNPJ: 04.751.205/001-60, conforme processo SAD nº 382229/2013, o direito de uso da água subterrânea com finalidade de uso doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Avenida A esquina com Avenida C, quadra C18, setor C, Residencial Santa Terezinha I, município de Cuiabá/MT, com validade até 17 de Dezembro de 2018.

Portaria nº 657 de 01 de setembro de 2016, Outorga a ZEFERINO HANAUER inscrito no CPF sob 295.266.809-44, referente ao Processo nº 60275/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. O ponto de captação está localizado na Chácara Bárbara, s/nº, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 29 de agosto de 2021.

Portaria nº 659 de 08 de setembro de 2016, Outorga a AMAGGI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA inscrito no CNPJ sob 77.294.254/0023-08, referente ao Processo nº 571529/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, s/nº, Km 805, zona rural do município de Sorriso, com validade até 06 de setembro de 2021.

Portaria nº 660 de 08 de setembro de 2016, Outorga a BUNGE ALIMENTOS S.A inscrito no CNPJ sob 84.046.101/0128-76, referente ao Processo nº 57414/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Emerson Valcanaia, nº 608-N, Quadra 999, Lote 006, Distrito Industrial do município de Lucas do Rio Verde, com validade até 05 de setembro de 2021.

Portaria nº 661 de 08 de setembro de 2016, Outorga a CALCÁRIO MORRO GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA inscrito no CNPJ sob 05.016.322/0001-42, referente ao Processo nº 292568/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 160, Km 08, Fazenda Cassange, Distrito de Bauxi, município de Rosário Oeste, com validade até 31 de agosto de 2021.

Portaria nº 662 de 08 de setembro de 2016, Outorga a CONSÓRCIO SANCHES TRIPOLONI - CONTÉCNICA inscrito no CNPJ sob nº 18.830.118/0001-02, referente ao Processo nº 390771/2016, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e abastecimento da usina de concreto e asfalto. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 364, Chácara Pixote, s/nº, zona rural do município de Campo Verde/MT, com validade até 01 de setembro de 2021.

Portaria nº 663 de 08 de setembro de 2016, Outorga a CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA SALAS LTDA inscrito no CNPJ sob 00.784.595/0001-13, referente ao Processo nº 283571/2013, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida Perimetral, nº 42, Quadra 106, sobre lote nº 1/3, Edifício Bela Vista, Bairro: Vila Aurora, município de Rondonópolis, com validade até 05 de setembro de 2021.

Portaria nº 664 de 08 de setembro de 2016, Outorga a CV ANGENITA GESTORA RURAL LTDA - FAZENDA SÃO JUDAS inscrito no CNPJ sob 08.714.869/0001-00, referente ao Processo nº 30680/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e pulverização agrícola. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 486, Km 15, s/nº, zona rural do município de Primavera do Leste, com validade até 05 de setembro de 2021.

Portaria nº 665 de 08 de setembro de 2016, Outorga a GUAPORÉ MINERAÇÃO LTDA inscrito no CNPJ sob 48.141.592/0001-98, referente ao Processo nº 278288/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 235, Km 88, Morro Sem Boné, zona rural do município de Comodoro, com validade até 02 de setembro de 2021.

Portaria nº 666 de 08 de setembro de 2016, Outorga a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO CUIABÁ LTDA inscrito no CNPJ sob 02.393.767/0001-53, referente ao Processo nº 292551/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na industrial e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizado na Rodovia BR 163/364, Km 143, Lote Tombador, zona rural do município de Nobres, com validade até 31 de agosto de 2021.

Portaria nº 667 de 08 de setembro de 2016, Outorga a ITACIR JOSÉ PICININ inscrito no CPF sob 368.595.919-00, referente ao Processo nº 272047/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico e pulverização de defensivos agrícolas. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 140, Km 10 + 5 à direita, Fazenda Boa Vista, zona rural do município de Sorriso, com validade até 31 de agosto de 2021.

Portaria nº 668 de 08 de setembro de 2016, Outorga a JONATAS ALAN BAGATINI inscrito no CPF sob 046.649.419-00, referente ao Processo nº 289284/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 449, Km 50, Linha 13, Setor 06, Lote 87 B-2, s/nº, Distrito de Groslândia, município de Lucas do Rio Verde, com validade até 31 de agosto de 2021.

Portaria nº 669 de 08 de setembro de 2016, Outorga a JOSÉ MARCOS POGERE inscrito no CPF sob nº 621.275.009-20, referente ao Processo nº 453886/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 560, Gleba Porto Alegre A04, Granja JMS, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 01 de setembro de 2021.

Portaria nº 670 de 08 de setembro de 2016, Outorga a LINO JOSÉ AMBIEL inscrito no CPF sob nº 557.319.029-68, referente ao Processo nº 334180/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na suinocultura e outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 163, Km 644 + 10 Km MT 235, zona rural do município de Nova Mutum/MT, com validade até 01 de setembro de 2021.

Portaria nº 671 de 08 de setembro de 2016, Outorga a MADEIREIRA TUCUNARÉ LTDA - EPP inscrito no CNPJ sob nº 01.893.492/0001-54, referente ao Processo nº 349610/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia São José do Rio Claro a Nova Maringá, Km 38, zona rural do município de Maringá/MT, com validade até 01 de setembro de 2021.

Portaria nº 672 de 08 de setembro de 2016, Outorga a NILCELENE BARBOSA DIAS BUSCARIOL inscrito no CPF sob 567.216.501-00, referente ao Processo nº 156995/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na avicultura. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 555, Estância Duas Irmãs, zona rural do município de Nova Mutum, com validade até 01 de setembro de 2021.

Portaria nº 673 de 08 de setembro de 2016, Outorga a PRIMOR DAS TORRES INCORPORAÇÕES LTDA inscrito no CNPJ sob 10.980.077/0001-29, referente ao Processo nº 172499/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Avenida das Torres, s/nº, Condomínio Primor das Torres, Coxipó da Ponte, município de Cuiabá, com validade até 01 de setembro de 2021.

Portaria nº 674 de 08 de setembro de 2016, Outorga a REICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIO LTDA inscrito no CNPJ sob 26.765.453/0002-83, referente ao Processo nº 295410/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163/364, s/nº, zona rural do município de Nobres, com validade até 31 de agosto de 2021.

Portaria nº 675 de 08 de setembro de 2016, Outorga a RICARDO THEODORO D’ AZEVEDO LEMOS inscrito no CPF sob 316.108.547-72, referente ao Processo nº 335812/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de uso na bovinocultura e outros usos - doméstico. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 163, Km 14 + 2 Km à direita, s/nº, Fazenda Carioca, zona rural do município de Itiquira, com validade até 31 de agosto de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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