Aguarde por favor...
D.O. nº26849 de 26/08/2016
PORTARIA Nº 122/2016/GAB/SESP
D.O. nº26856 de 06/09/2016

Portaria nº 116/2016/GAB/SESP - Institui Comissão de Inventário Patrimonial da Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP/MT.

D.O. nº26856 de 06/09/2016
PORTARIA Nº 126/2016/GAB/SESP

PORTARIA Nº 116/2016/GAB/SESP

INSTITUI COMISSÃO DE INVENTÁRIO PATRIMONIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA.

O Secretário de Estado de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhes confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando a necessidade de fazer o levantamento, dar baixa e regularizar os bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Segurança Pública,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 94, 95, 96 e 106 da Lei nº 4.320/1964 que dispõe sobre o levantamento físico-financeiro;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 4.568/2002 que regulamenta o reaproveitamento e o desfazimento de bens móveis no âmbito do Estado, bem como a Lei nº 8.039/2003 que disciplina a doação de bens móveis;

CONSIDERANDO a necessidade de demonstrar nos balanços o real valor dos bens móveis, imóveis e implantar um efetivo controle de movimentação desses bens,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir a Comissão para levantamento do inventário patrimonial, baixa e regularização do patrimônio da Secretaria de Estado de Segurança Pública para o exercício de 2016.

Art. 2º - A comissão será composta pelos servidores:

Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica

Rogério Marcos Velasco

Eliel Rezende Ernesto

Eduardo Basílio de Araújo

 Polícia Comunitária

Doraci Maria Martins

Laura Cristina da Silva Fortes

Moacy Alves Carvalho

 Centro Integrado de Operações Aéreas

Maj PM Rodrigo Guides Machado

SD BM Jeferson Moreira de Almeida

Centro Integrado de Operações de Segurança Pública

3º SGT PM Kleber Ricardo Aranha de Moura

Grupo Especial de Fronteira

2º Ten. PM Victor dos Santos Feliciani

Sub. Ten. PM Carlos Roberto Dias

CB PM Marcelo Gomes Sobrinho

Rede Cidadã

Sub. Ten. PM Emilton Jorge da Silva

Maj PM Cleiton Batista Teodoro

Polícia Militar

SD PM Giovane da Silva Aylon

Maj PM Katiucia Dias Fonseca

Corpo de Bombeiros Militar

2º Ten. BM Junior C. Lopes dos Santos

3º SGT BM Sidney Gonçalves Queiroz

3º SGT BM Eduardo João Silva de Figueiredo

CB BM Lucilvane Xavier de França

Moacir Rodrigues de Menezes

Fausto Souza Jurado Molina

Policia Judiciária Civil

Aparecida Wanderléa Araújo Pessoa

Nilton César Almeida Cardoso

Academia de Polícia Civil

Giselia Salles de Souza

Ana Paula Alves Silva Lopes

João Bosco de Siqueira Júnior

Rede EAD

Ten. Cel. PM Julio Martins de Carvalho

Sub. Ten. PM Viviane Batista Gums Belchó

Soldado da PM - Rogério Francia Farias

Art. 3º - A Comissão será responsável pela incorporação e a baixa do material permanente dos bens patrimoniais da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964, de 17 de março de 1964 e demais normatizações pertinentes.

Art. 4º - A Comissão deverá desenvolver as atividades sob a orientação e validação da Coordenadoria de Patrimônio e Almoxarifado da Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica.

Art. 5º - Quando convocados os membros da Comissão ficarão à disposição para o desenvolvimento dos trabalhos instituídos nesta Portaria.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 85/2015/GAB/SESP, publicada no Diário Oficial do Estado de 11/08/2015.

Cuiabá, 02 de setembro de 2016.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital