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D.O. nº26754 de 07/04/2016
Edital nº 17 Resultado provisório
D.O. nº26855 de 05/09/2016

Extrato de inexibilidade de licitação e termo aditivo

D.O. nº26870 de 27/09/2016
Resolução nº 005/2016

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2015/CGE

I-         CONTRATANTE: Controladoria Geral do Estado

II-        CONTRATADO: CLARO S/A

III-       OBJETO: Este termo aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze) meses a partir do seu vencimento, a vigência contratual do contrato nº 010/2015/CGE, ou seja, na forma do art. 57, inciso II, e 65, inc. I da Lei 8.666/93, processo administrativo n° 344354/2016.

IV-       VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01.09.2016 à 31.08.2017.

V-        RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato original.

ASSINAM: Em Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2016 - CIRO RODOLPHO GONÇALVES - Secretário-Controlador Geral do Estado e Contratante REJANY FERNANDA MARQUES- Contratada.

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 04/2016

RECONHEÇO a contratação por meio de inexigibilidade de licitação, considerando a orientação disposta no Parecer Jurídico nº 029/2016/CGE, de fls. 43 a 45, fundamentado no artigo 25 inciso II, § 1º, c/c artigo 13, inciso VI da Lei nº 8.666/93.

Processo nº. 385626/2016.

Objeto: Aquisição de 02 (duas) vagas no Curso de Assessoria Jurídica nos Processos de Licitação e Contratos, para servidores desta CGE - Analista Administrativo - perfil Advogado, no período de  15 e 16/09/2016, no Auditório do  Hotel Intercity - Cuiabá-MT, conforme  Processo Administrativo.

Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 2007; Fonte 100, Natureza de despesa: 3.3.90.39 -  Fonte 100.

Valor: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

Cuiabá, 24 de agosto de 2016.

ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

RATIFICO a inexigibilidade de procedimento licitatório em consonância com a Justificativa e Parecer Jurídico nº 029/2016/CGE, de fls. 43 a 45, nos termos do Artigo 25, inciso II, c/c artigo 13, inciso VI da Lei nº. 8.666/93.

Cuiabá, 24 de agosto de 2016.

Ciro Rodolpho Gonçalves

Secretário Controlador Geral do Estado

(original assinado)

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