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D.O. nº26851 de 30/08/2016
ATO 298 2016 PGJ e outros publicar em 30082016
D.O. nº26854 de 02/09/2016

PAUTA DE JULGAMENTO CPJ e outros publicar em 0209

D.O. nº26854 de 02/09/2016
RESULTADO DE LICITAÇÃO publicar em 0209

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

DATA: 1° DE SETEMBRO DE 2016(segunda-feira)

HORÁRIO:09 HORAS

LOCAL: SALA DE REUNIÕES DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA -MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OBJETIVO: INTIMAÇÃO PARA ACOMPANHAR JULGAMENTO

GEDOC n° 000015-024/2016 (P.A.D)

RELATOR: PROCURADOR DE JUSTIÇA LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE

REQUERENTE: CORREGEDORIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

REQUERIDO: MÁRIO ANTHERO SILVEIRA DE SOUZA BUENO SCHOBER

Onde se lê:

DATA: 1° DE SETEMBRO DE 2016(segunda-feira)

Leia-se:

DATA: 12 DE SETEMBRO DE 2016 (segunda-feira)

PORTARIA Nº 519/2016-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo gedoc nº 004064-001/2016, RESOLVE:

Conceder à servidora LUCILENE VILELA MONTEIRO, técnico administrativo, matrícula nº 006604, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, do seguinte período: - de 16-08-1995 a 15-12-1998 - num total de 1.218 (mil, duzentos e dezoito) dias, correspondendo a três anos, quatro meses e três dias,  (03a.04m.03d.), prestados ao Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Mato Grosso, para todos os efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04/90.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de agosto de 2016.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

PORTARIA Nº 520/2016-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA ADJUNTA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Conceder à Dra. IVONETE BERNARDES OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 001050, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes aos exercícios de 2006/2007 e 2007/2008, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 09.01.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ,  sendo o Promotor de Justiça Dr. RODRIGO FONSECA COSTA o substituto no período, conforme processo gedoc nº 004433-001/2016.

Conceder à Dra. JANINE BARROS LOPES, matrícula nº 001246,  Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 26.09.2016 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, sendo a Promotora de Justiça Dra. CLAIRE VOGEL DUTRA a substituta no período, conforme processo gedoc nº 004504-001/2016.

Retificar, em parte, a Portaria nº 494/2016-PGJ,  referente as férias compensatórias concedidas ao Dr. JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA, Promotor de Justiça, matrícula nº 001117, para considerar a seguinte alteração: ONDE SE LÊ: “...10 (dois) dias de férias compensatórias...” LEIA-SE: “...10 (dez) dias de férias compensatórias...”          

Conceder ao Dr. JOSÉ VICENTE GONÇALVES DE SOUZA, matrícula nº 001287,  Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2014/2015, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 24.01.2017 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ,  sendo o Promotor de Justiça Dr. FRANCISCO GOMES DE SOUZA JÚNIOR o substituto no período, conforme processo gedoc nº 004481-001/2016.

Conceder à Drª. KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI, matrícula nº 001042, Procuradora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referente ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: 10 (dez) dias com efeitos a partir do dia 17.10.2016; 10 (dez) dias com efeitos a partir do dia 09.01.2017 e 10 (dez) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010  e Ato nº 086/2016-PGJ, conforme processo nº 004385-001/2016.

Conceder ao Dr. LEANDRO VOLOCHKO, matrícula nº 001227,  Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2015/2016, para serem usufruídos da seguinte maneira: para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir do dia 31.10.2016 e 15 (quinze) dias para gozo oportuno, sendo a Promotora de Justiça Dra. TAIANA CASTRILON DIONELLO o substituto no período, conforme processo gedoc nº 004527-001/2016.

Conceder ao Dr. MAURO BENEDITO POUSO CURVO, matrícula nº 001150, 18 (dezoito) dias de férias compensatórias, referentes ao plantão de 20.12.2014 a 06.01.2015, com efeitos da seguinte maneira:

09 (nove) dias a partir de 10.10.2016 e 09 (nove) dias a partir de 16.10.2017, conforme processo gedoc nº 004516-001/2016.

Conceder ao Dr. MAURO BENEDITO POUSO CURVO, matrícula nº 001150, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2013/2014, para serem usufruídos da seguinte maneira: 15 (quinze) dias a partir de 19.10.2016 e 15 (quinze) dias convertidos em pecúnia, nos termos do parágrafo único do artigo 155, em conformidade com o artigo 153, da Lei Complementar nº 416, de 22 de dezembro de 2010 e Ato nº 086/2016-PGJ, conforme processo gedoc nº 004514-001/2016.

Conceder ao Dr. MAURO BENEDITO POUSO CURVO, matrícula nº 001150, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias ordinárias, referentes ao exercício de 2014/2015, com efeitos a partir do dia 03.11.2016,  conforme processo gedoc nº 004514-001/2016.

Conceder ao  Dr. CAIO MARCIO LOUREIRO, matrícula nº 001254, Promotor de Justiça, o gozo de 15 (quinze) dias de férias ordinárias, remanescentes do exercício de 2015/2016, já concedida através da Portaria nº 503/2016-PGJ, a partir do dia 07.12.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. JOSÉ VICENTE GONÇALVES DE SOUZA o substituto no período conforme processo gedoc nº 002179-001/2016.

Conceder à  Drª MARA LIGIA PIRES DE ALMEIDA BARRETO, matrícula nº 001054, Procuradora de Justiça, o gozo de 15 (quinze) dias de férias ordinárias, remanescentes do exercício de 2014/2015, já concedida através da Portaria nº 279/2016-PGJ, a partir do dia 19.09.2016, conforme processo gedoc nº 002372-001/2016.

Conceder ao Dr. MARCO AURÉLIO DE CASTRO, matrícula nº 001165, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de compensação de plantão , referentes aos plantões realizados nos dias 16 e 17.01.2016; 12 e 13.03.2016; 14 e 15.05.2016, com efeitos da seguinte maneira: 02 (dois) dias a partir de 08.09.2016; 02 (dois) dias a partir de 10.10.2016 e 02 (dois) dias a partir de 03.11.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. SAMUEL FRUNGILO o substituto nos períodos, conforme processo gedoc nº 004496-001/2016.

Conceder à Dra. NATHALIA MORENO PEREIRA, matrícula nº 001304, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 02 e 03.04.2016, com efeitos a partir de 05.09.2016, sendo a Promotora de Justiça Dra. GRASIELLE BEATRIZ GALVAO a substituta no período, conforme processo gedoc nº 004509-001/2016.

Conceder ao Dr. REINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA FILHO, matrícula nº 001171, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de compensação de plantão, referentes aos plantões realizados nos dias 23 e 24.01.2016; 25 e 26.06.2016; com efeitos da seguinte maneira: 02 (dois) dias a partir de 13.10.2016 e 02 (dois) dias a partir de 12.12.2016, sendo a Promotora de Justiça Drª. MÁRCIA BORGES SILVA CAMPOS FURLAN a substituta nos períodos, conforme processo gedoc nº 004566-001/2016, apenso ao 004517-001/2016.

Conceder à Dra. MARIA COELI PESSOA DE LIMA, matrícula nº 001267, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 23.08.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. WELLINGTON PETROLINI MOLITOR o substituto no período, conforme Processo nº 004471-001/2016.

Conceder à Dra. MARIA COELI PESSOA DE LIMA, matrícula nº 001267, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 159, inciso I, da Lei Complementar nº 416/2010, com efeitos retroativos a 18.08.2016, sendo o Promotor de Justiça Dr. WELLINGTON PETROLINI MOLITOR o substituto no período, conforme Processo nº 004412-001/2016.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 01 de setembro de 2016.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça Adjunta

PORTARIA Nº 357/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no  Processo gedoc nº 004177-001/2016, RESOLVE: Conceder HORÁRIO ESPECIAL à servidora JAQUELINE MIRANDA MORAES DE FARIAS, técnico administrativo, matrícula nº 006658, lotada na Promotoria de Justiça da Comarca de VERA/MT, em virtude de estar cursando o 8º semestre do curso de Bacharelado em Direito, ministrado pela FASIP - Faculdade de Sinop, na cidade de SINOP/MT, conforme Declarção de matrícula, devendo cumprir sua jornada de trabalho, da seguinte maneira: de segundas-feiras às sextas-feiras: das 08h às 11h e das 12h às 17h, sem prejuízo do exercício do cargo, nos termos do artigo 3º, parágrafo primeiro, do Ato nº 191/2007-PGJ, c/c artigo 1º, inciso I, do Ato Administrativo nº 005/2008-PGJ, alterado pelo Ato Administrativo nº 466/2015-PGJ, a partir de 04.08.2016 (data do protocolo), até o final do semestre do curso acima mencionado.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de agosto de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 361/2016-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor RENATO ANTONIO NASSER PAQUER, matrícula nº 000870, lotado no Departamento de Tecnologia da Informação - DTI, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos instrumentos abaixo especificados:

Contrato nº: 074/2016

Contratada: BRY TECNOLOGIA S.A. CNPJ/MF nº: 04.441.528/0001-57.

Ata de Registro de Preços nº: 062/2016

Contratada: BRY TECNOLOGIA S.A.  CNPJ/MF nº: 04.441.528/0001-57.

Art. 2º Em caso de ausência do designado por motivo de férias, licença, etc, responde pela gestão do contrato o(a) substituto(a) pelo período em que se der a substituição.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá - MT, 1º de setembro de 2016.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 030/2016

A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, por intermédio do Secretário Geral de Administração, considerando estarem presentes, nos autos do processo administrativo GEDOC nº 004466-001/2016, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide e torna pública, a contratação, porINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresaAFPL AGÊNCIA DE MONITORAMENTO DE INFORMAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ n.º 02.403.012/0001-92, com sede na Rua Rubi, nº 07, quadra 23, Bairro Bosque da Saúde, Cuiabá-MT, Cep.: 78050-130, para Prestação deServiços de Monitoramento de Informações (Clipping Eletrônico) On-Line, pelo período de 12 (doze) meses,com valor mensal de R$4.631,63 (quatro mil seiscentos e trinta um reais e sessenta e três centavos), na dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 20079900 Fonte: 100 Natureza da Despesa: 33903900. A presente inexigibilidade está fundamentada nos termos do artigo 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.

Cuiabá-MT, 30 de Agosto de 2016.

MAURO BENEDITO POUSO CURVO

SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

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