Legislação

D.O. nº26851 de 30/08/2016
019 EXTRATO DO CONTRATO CLARO S A

D.O. nº26853 de 01/09/2016

EDITAL Nº 05/2016 – RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA FASE – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I

D.O. nº26854 de 02/09/2016
RERRATIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO 004/2015

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

EDITAL Nº 05/2016 - RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA FASE

E CONVOCAÇÃO PARA A SEGUNDA FASE

A COMISSÃO DO VIII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o Edital nº 01/2016 de Abertura de Inscrições, publicado no Diário Oficial do Estado de, 01/06/2016, RESOLVE:

I. INFORMAR que os recursos interpostos quanto ao Resultado Preliminar da Primeira Fase publicado no Diário Oficial do Estado de 22/08/2016, foram julgados improcedentes e as respostas ficarão disponíveis no site da Fundação Carlos Chagas, pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da publicação deste Edital.

II. TORNAR PÚBLICO o Resultado Definitivo da Primeira Fase do concurso, por meio do Anexo I deste Edital.

III. CONVOCAR os candidatos habilitados na Prova Primeira Fase, relacionados no Anexo I deste Edital, nos termos do Capítulo VI do Edital de Abertura de Inscrições, para realização da Segunda Fase - Prova de Conhecimentos Específicos II, de acordo com as instruções a seguir:

1. DATA, HORÁRIO, DURAÇÃO DA PROVA

Prova Dissertativa 1

Data: 10/09/2016 (Sábado) - Período: Tarde (horário local)

Horário de Apresentação: 13h

Horário de Fechamento dos Portões: 13h30

Duração total da Prova: 5 horas

Prova Dissertativa 2

Data: 11/09/2016 (Domingo) - Período: Manhã (horário local)

Período: Manhã

Horário de Apresentação: 8h

Horário de Fechamento dos Portões: 8h30

Duração total da Prova: 5 horas

1.1 Antes de decorrida 1 (uma) hora do início das provas, não será permitida a saída do candidato do local de sua realização, sob pena de eliminação do certame, nos termos do item 20, "f", do Capítulo VII (Da Prestação das Provas) do Edital de Abertura de Inscrições.

2. As provas serão realizadas em Cuiabá/MT, na UNIC - Univ. de Cuiabá - Unid. Barão, Rua Barão de Melgaço, 222 - Bloco D - Porto, e os candidatos também serão informados por meio do Cartão Informativo, que será enviado por e-mail, e pelo site da Fundação Carlos Chagas www.concursosfcc.com.br.

3. Na Prova de Conhecimentos Específicos II, Provas 1 e 2, o candidato poderá consultar a Constituição Federal e demais legislações (“lei seca”), desacompanhadas de quaisquer anotações ou comentários, podendo consultar, também, súmulas, sem comentários ou anotações. O material de consulta será submetido à inspeção, antes ou durante a realização da prova, por Comissão especialmente a esse fim designada, conforme instruções constantes do Anexo II.

4. O candidato que não receber o Cartão Informativo até o 3º (terceiro) dia que antecede a aplicação das provas ou que tiver dúvidas quanto ao local, data e horário de realização da prova, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (0XX11) 3723-4388, de segunda a sexta-feira, dias úteis, das 10 às 16 horas (horário de Brasília) ou consultar o site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), para verificar o local de realização de sua prova.

4.1 Ao candidato só será permitida a realização da prova na respectiva data e horário constantes deste Edital e dos locais constantes do site da Fundação Carlos Chagas e do Cartão Informativo.

5. Somente será admitido à sala de prova o candidato que estiver portando documento de identidade original que bem o identifique, de acordo com o item 10, Capítulo VII do Edital nº 01/2016 de Abertura de Inscrição.

5.1. É importante levar o Cartão Informativo no dia da prova (se houver recebido), pois ele contém dados necessários para melhor orientação do candidato.

6 Por medida de segurança do certame poderão ser utilizados, a qualquer momento, detectores de metais nas salas de prova aleatoriamente selecionadas e em qualquer dependência do local de prova.

7. O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital nº 01/2016 de Abertura de Inscrições do Concurso Público e neste Edital.

ANEXO I

CANDIDTAOS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA FASE (CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I))

Cargo: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

NÚMERO	NOME	DOCUMENTO	PONTOS	CLASS
0002709b	TICIANO JULIANO MASSUDA	0000000018366619	88.00	1
0000344k	LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA*	0000000003055061	85.00	2
0002154e	PAOLA BIAGGI ALVES DE ALENCAR	0000000016840852	85.00	2
0002334g	RAQUEL CASONATTO	0000000013571486	83.00	4
0000606d	DARLON COSTA DUARTE	0000001175742104	81.00	5
0000919c	FERNANDA LEITE ALLEGRINI	0000000330509822	81.00	5
0001052c	GIORGIA KRISTINY DOS SANTOS ADAD	0000000347598894	81.00	5
0001831e	MARCELO MENDONCA FELIPE DA SILVA	000000MG13345371	81.00	5
0001892c	MARCOS YURI DE ALCANTARA SABOIA	0000020072938620	80.00	9
0002053j	MILLA PAIXAO PAIVA	0000000005048742	80.00	9
0000364f	BRUNO MENEZES SOUTINHO	0000000031768067	79.00	11
0001001h	GABRIEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA	000000MG14185380	79.00	11
0001165e	HUGO FELLIPE MARTINS DE LIMA	0000000018283829	79.00	11
0001323h	JESSICA SOUBHIA ALONSO	0000000018047939	78.00	14
0001772d	LUIZ HUMBERTO DE CASTRO COSTA	0000267715320036	78.00	14
0001998h	MATEUS ARAUJO MOLINA	0000000019409630	78.00	14
0002185e	PAULO EDUARDO FURTUNATO JACOBS	0000000017336341	78.00	14
0002229j	PEDRO SALIM CARONE	0000000557545535	78.00	14
0002280j	RAFAEL FOLADOR	0000003101563074	78.00	14
0002327j	RAONY CRISTIANO BERTO	0000000018427413	78.00	14
0002407h	RICARDO FACUNDO FERREIRA FILHO	0002009009013606	78.00	14
0000478j	CESAR CARVALHO DE PAULA CORTES	000000MG10326631	77.00	22
0000534e	CRISTIANE SAMPAIO DIOGO	0002002009146137	77.00	22
0000559j	DANIEL GOMES SOARES DE SOUSA	0000000002585858	77.00	22
0000609j	DAVI MAIA CASTELO BRANCO FERREIRA	0002006009042865	77.00	22
0000899a	FELIPPE TOMAZ BORGES	000000035293072X	77.00	22
0001213a	ISAAC MOREL MARINHO	0000000001806347	77.00	22
0001622g	LEONAN ROBERTO DE FRANCA PINTO	0000000016788125	77.00	22
0002409a	RICARDO FRANCISCO RUANI	0000000101218660	77.00	22
0002500i	ROVHENNA MORENNA CAVALCANTE SOUSA	0000000001085300	77.00	22
0000176e	ANA MARIA CATUNDA SABOIA AMORIM	0002006002063336	76.00	31
0000372e	CAIO E SILVA DE MOURA	0000000002341382	76.00	31
0000803f	ERIC MARCIO FANTIN	0000000000873362	76.00	31
0000891g	FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA	0000125540219996	76.00	31
0001779g	LUIZA TEODORO DE MENDONCA	000000MG12382536	76.00	31
0001957e	MARIANA TOMAZ DA CUNHA	0002003002261249	76.00	31
0002014k	MAURICIO PINTO FILHO	0000000001724803	76.00	31
0002485f	RONALDO TORTORA	0000000004869265	76.00	31
0000158c	ANA CLEIA CLIMACO RODRIGUES DA SILVA	0000000003057277	75.00	39
0000162e	ANA GRAZIELLE GOMES LIMA DE MENEZES	0000371567920092	75.00	39
0000434a	CARLOS EDUARDO SOUSA BOMFIM	0000000469170207	75.00	39
0000657j	DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA	0000000603085581	75.00	39
0000664g	DIEGO MARQUES SANTANA	0000000365755242	75.00	39
0000724j	EDUARDO LUIZ DE PAULA LEITE	0000000296294036	75.00	39
0001120e	HEBER LEONARDO PAMPLONA CUNHA	0000001117481000	75.00	39
0001189h	IGOR DE ARAUJO VILELLA	0000000002907059	75.00	39
0002298g	RAFAELA EMILIA BORTOLINI	0000000015966410	75.00	39
0000030j	ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA	000000MG13415391	74.00	48
0000375k	CAIO VALENCA DE SOUSA	0002001010223281	74.00	48
0000566g	DANIEL NOBREGA PEREIRA DE ALMEIDA	0000097029185770	74.00	48
0000676c	DIOGO MELO NERIS	0000000001802434	74.00	48
0001042k	GILBERTO ALVES DE AZEREDO JUNIOR	0000000003341059	74.00	48
0001565j	LAIS NUNES DE OLIVEIRA	0000274112120040	74.00	48
0001823f	MARCELO CAVALEIRO SETUBAL	0000000002577756	74.00	48
0002212d	PEDRO FELIPE VEIGA GOMES	0000000202614723	74.00	48
0002345a	RAUL COSTA LIMA	0000000002504139	74.00	48
0002385b	RENATO BODART PESSANHA	0000000001597828	74.00	48
0002388h	RENATO FURTUNATO JACOBS	0000000016054741	74.00	48
0002470d	RODRIGO VASLIN DINIZ	0000000012363904	74.00	48
0002766c	VICTOR SAAD CORTEZ	0000000487033541	74.00	48
0002781j	VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA	0000000001582442	74.00	48
0000358k	BRUNO EDUARDO PEREIRA DE SOUZA	000000MG15517538	73.00	62
0000450j	CAROLINA MATTOS GOES	0000000032952805	73.00	62
0000564c	DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES	0002001002017015	73.00	62
0000652k	DEYSE LEMES DOS SANTOS	0000000021433933	73.00	62
0000709c	EDSON NASCIMENTO CAMPOS	0000000076887349	73.00	62
0000828k	EVANDRO GUGEL	0000000014754584	73.00	62
0000949a	FILIPE XAVIER RIBEIRO	000000MG14040231	73.00	62
0000993d	GABRIEL MEIRA NOBREGA DE LIMA	0000000003522932	73.00	62
0001195c	IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA	000000MG13594728	73.00	62
0001316k	JESSICA CAMPOS SAVI	0000000005947719	73.00	62
0001365b	JOAO RAFAEL ALVES BITTENCOURT	0000000030727502	73.00	62
0001494b	JULYANA LANNES ANDRADE	0000000015428389	73.00	62
0001994k	MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO	0000305661320064	73.00	62
0002000k	MATEUS SEVERIANO DA COSTA	0000000019984421	73.00	62
0002102h	NATHAN MATIAS LOPES SOARES	0002003009033136	73.00	62
0002311f	RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO	0002003002063617	73.00	62
0002347e	RAUL GUSTAVO DOS SANTOS CAVALCANTE	0002000020034530	73.00	62
0002537j	SAULO MEGA SOARES E SILVA	0000000527154623	73.00	62
0002644k	THAIS JORDAO DA COSTA	0000000212491617	73.00	62
0002841b	WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS NETO	0002004009113995	73.00	62
0000027j	ADRIANA MOREIRA ARAUJO	0000000002895788	72.00	82
0000086d	ALEXANDRE LEME FRANCO	0000000459587146	72.00	82
0000225c	ANDRE XAVIER FERREIRA PINTO	0000000013134391	72.00	82
0000244g	ANIBAL DE CASTRO PASSOS RAMOS	0000000005003765	72.00	82
0000373g	CAIO FELIPE CAMINHA DE ALBUQUERQUE	0000000003693386	72.00	82
0000459f	CAROLINE DE VARGAS TOMELERO	0000001078448006	72.00	82
0000749d	ELIAS SUZANO MENDES	0000000202963617	72.00	82
0000827i	EVANDRO BORTOLOTTO ORTEGA	0000000011419598	72.00	82
0000939i	FERNANDO NOBREGA MARTINS	00000137535OABRJ	72.00	82
0001457g	JULIA GOMES DE AZEVEDO	0000001270380605	72.00	82
0001561b	LAERTE JACIEL SCALCO ACENDINO	0000000009916342	72.00	82
0001697e	LUANNA RODRIGUES DANTAS DE OLIVEIRA	0000000004095299	72.00	82
0002141g	OSEIAS AMARAL DA SILVA	0000007083959879	72.00	82
0002144b	OTAVIO DE SANTANA NETO	0002005009251032	72.00	82
0002364e	REMI JOSE CARNIEL JUNIOR	0000000013363727	72.00	82
0002369d	RENAN OLIVEIRA E RAINHO CUNHA	0000000014079720	72.00	82
0002634h	TELMO DE MOURA PASSARELI	0000000000537391	72.00	82
0000458d	CAROLINE BARBOSA ALVES	0000000002297347	71.00	99
0000492d	CLARISSA DE CERQUEIRA PEREIRA	0000000005014485	71.00	99
0000521g	CLOVIS DE MACEDO WANDERLEY VINHOSA	0000000007603981	71.00	99
0000608h	DAVI KASSICK FERREIRA	0000002066990454	71.00	99
0000619b	DEBORA BANDEIRA KOENOW	0004688831SPTCGO	71.00	99
0000636b	DENIS LIMA DE OLIVEIRA	0002002009031500	71.00	99
0000727e	EDUARDO PHILIPE MAGALHAES DA SILVA	0000000031019315	71.00	99
0000869c	FABIO MARCON LEONETTI	0000000042285828	71.00	99
0001100j	GUSTAVO BEDE AGUIAR	0000000100031251	71.00	99
0001145j	HERICK FEIJO MENDES	0000000000239905	71.00	99
0001411e	JOSE DA CRUZ BESSA NETO	0000000003538612	71.00	99
0001894g	MARCUS RAFAEL DE SOUZA SANTOS	0000000001518688	71.00	99
0001929k	MARIA TEREZA TARGINO HORA	0000000031942490	71.00	99
0001961g	MARILIA AUGUSTO DE OLIVEIRA PLAZA	0000000215616996	71.00	99
0002090e	NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS	0000213203920022	71.00	99
0002566f	SILVIA HELENA SERRA	0000000237922587	71.00	99
0002806k	WANDER FERNANDEZ NAVES	0000000001944244	71.00	99
0002857f	YURI ROBSON NADAF BORGES	0000000014012987	71.00	99
0000047e	AGENOR MIGUEL HOLDEFER	0004196749SPTCGO	70.00	117
0000118b	ALLISON AKERLEY DA SILVA	0000000011621311	70.00	117
0000200i	ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA	0000000008623663	70.00	117
0000417a	CARLOS ADOLFO COSTA PRADO NETO	0000000001257538	70.00	117
0000565e	DANIEL MOYSES BARRETO	0000000117960997	70.00	117
0000605b	DANYLLO ALMEIDA MAGALHAES COUTINHO	000000MG14436491	70.00	117
0000683k	DOUGLAS IVANOWSKI KIRCHNER	0000000000460854	70.00	117
0000733k	EDUARDO RUBEN PEREIRA DE CARVALHO	0000000002882813	70.00	117
0000995h	GABRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIRO	0000000007462800	70.00	117
0001049c	GILSON SACRAMENTO AMANCIO DA SILVA	0000000212813927	70.00	117
0001101a	GUSTAVO CRESTANI FAVA	0000000010644512	70.00	117
0001175h	HUGO VECHIATO BETONI	0000000406223865	70.00	117
0001241f	ITALO GONCALVES MOURA	0000000245545512	70.00	117
0001705k	LUCAS HENRIQUE ALVES VELLASCO	0000000004576706	70.00	117
0001790f	MAICON ZONTA	0000000071854566	70.00	117
0001820k	MARCELO ANDRE ISER	0000008086728113	70.00	117
0001937j	MARIANA DA COSTA RIBEIRO CAVALCANTI	0002004010275120	70.00	117
0002175b	PAULA ELIZABETH DE SOUZA ALMAS	0000000009047274	70.00	117
0002201j	PAULO SERGIO ALMEIDA DA CUNHA	0000001138432083	70.00	117
0002224k	PEDRO NAYLOR PAVANELLI BATISTA	000000MG13772413	70.00	117
0002278a	RAFAEL ESMERALDO DE AQUINO	0002003009002672	70.00	117
0002411j	RICARDO LIMA SOUZA	0000000005010898	70.00	117
0002477g	ROMULO MOREIRA TORRES	0000000007471401	70.00	117
0002653a	THAMIRIS DE OLIVEIRA MORAES	0000000019385838	70.00	117
0002764j	VICTOR RAFAEL SOUSA E SOUZA	0000001205675997	70.00	117

141 Candidato(s) nesta opção

* CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA.

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO (RESULTADO DEFINITIVO DA PRIMEIRA FASE (CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS I))

Cargo: PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO

NÚMERO	NOME	DOCUMENTO	PONTOS	CLASS	CL.DEF
0000344k	LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA	0000000003055061	85.00	2	1

1 Candidato(s) nesta opção

ANEXO II

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

1. Os candidatos deverão trazer os textos de legislação com as partes não permitidas já isoladas por grampo ou fita adesiva, de modo a impedir completamente a visualização, sob pena de não poder consultar tais textos legislativos.

2. A vistoria do material será iniciada a partir da identificação dos candidatos na sala de prova e estender-se-á durante a realização da Prova.

3. Será permitida a utilização dos seguintes materiais:

a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;

b) leis de Introdução dos Códigos;

c) índice alfabético-remissivo e cronológico;

d) separação de códigos por cores, marcador de página, post-its, clipes ou similares, com remissão apenas a lei, sem comentários ou anotações.

e) instruções normativas, atos, portarias, provimentos;

f) material impresso da legislação seca obtido por intermédio da Internet nos sites oficiais;

g) material fotocopiado de Diários Oficiais, somente do texto da lei ou ato normativo;

h) material com texto sublinhado ou destacado com caneta marca-texto.

4. NÃO será permitida a utilização dos seguintes materiais:

a) legislação comentada, anotada ou comparada;

b) livros de doutrina, revistas, apostilas;

c) anotações pessoais, transcritas, manuscritas ou impressas;

d) exposição de motivos;

e) precedentes jurisprudenciais de qualquer natureza, tais como: jurisprudências, informativos de Tribunais, orientações jurisprudenciais, precedentes normativos etc.;

f) enunciados interpretativos de textos legais apresentados em congressos, simpósios ou encontros similares;

g) lápis, lapiseira, marca-texto ou borracha;

h) papéis e/ou anotações entre as páginas dos códigos. E caso de anotação proibida, o candidato deverá trazê-la apagada ou riscada, de modo que não haja possibilidade de leitura do que foi anteriormente escrito; se não for possível tal providência, o código não poderá ser utilizado.

5. NÃO será permitido o empréstimo de material de consulta entre os candidatos.

6. Será excluído do Concurso o candidato que estiver utilizando material de consulta não permitido.

7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Vistoria da Fundação Carlos Chagas.

Cuiabá, 01 de setembro de 2016.

(original assinado)

Alexandre Luís Cesar

Presidente da Comissão de Concurso

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