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D.O. nº26844 de 19/08/2016
Solicitação de Outorga AGOSTO 092016
D.O. nº26845 de 22/08/2016

Extrato 2° ta prazo contrato 25 14 Oi prazo e anticorrupção

D.O. nº26845 de 22/08/2016
Extrato contrato 048 16 EM Filippo ME

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 025/2014/SEMA.

Processo nº: 273618/2016/SEMA.

Partes: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT e a empresa Oi S/A.

Objeto: 1.1 Aditar a Cláusula Nona - ‘Da vigência’ do contrato original.

1.2 Incluir a subcláusula “Anticorrupção” ao Contrato original.

Vigência: Prorroga-se o prazo de vigência do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 22/08/2016 até 21/08/2017.

Fundamento: 2.1. Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações, e Parecer Jurídico nº 148/2016/SEMA/2015/SEMA.

2.2 Fundamenta-se o presente aditivo no decreto nº 572, de 13 de Maio de 2016, que acrescenta ao Decreto nº 7.217/06, disposições que tornam obrigatória a inserção de “cláusula anticorrupção” e Parecer jurídico nº 140/2016/SEMA.

Data de Assinatura: 10/08/2015.

Assinam: Rodrigo Quintana Fernandes- Assessor Chefe I - Portaria nº 387, de 03 de maio de 2016.

Kenia Gomes de Oliveira e Wagner de Oliveira Gomes - Representantes da contratada.

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