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D.O. nº26840 de 15/08/2016
Ago16 15º Termo Aditivo Nº 107 2016 Pref Aripuanã DO PUB
D.O. nº26844 de 19/08/2016

Ago16 Edital Complementar Nº 002 2016 PP Nº 077 2016 Pref Aripuanã DO PUB

D.O. nº26845 de 22/08/2016
Ago16 Aviso de Licitação PP RP Nº 082 2016 Pref Aripuanã DO PUB

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANÃ

EDITAL COMPLEMENTAR 002/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2016

Objeto: Aquisição de materiais de consumo, EPI, equipamento permanente e combustível para adequação do Viveiro e produção de mudas de café clonal existente na Linha Carp Sul, na Conselvan, conforme convenio 0917/2016, em atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Tipo: Menor Preço por Item - 1. PREÂMBULO - A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPUANA, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ 03.507.498/0001-71, com sede Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, Aripuana - MT, por meio de sua pregoeira Srª Ana Cristina da Silva, designada pela Portaria nº 346/28.496/2016 de 20 de Janeiro de 2016, torna público, para todos os interessados, que em razão de alterações nas exigências editalícias e nas obrigações contratuais com base no artigo 21 § 4 da lei 8.666/93, abre-se o prazo inicialmente estabelecido, em prestígio aos princípios norteadores da Administração Pública e das licitações, expede o Edital Complementar nº 002/2016 ao Edital de Pregão Presencial nº 077/2016, conforme a condições que seguem: 2. DAS CONDIÇOES DE PARTICIPAÇÃO - Quanto ao item nº 685440, tambem poderão participar as pessoas físicas que atuem no ramo pertinente. 3. DOS DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO: 3.1. As pessoas físicas proponentes deverão apresentar: 3.1.1. Documentos para habilitação: a) Cédula de Identidade; b) CPF- Cadastro da Pessoa Física; c) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, de débitos federais e á Divida Ativa da União, comprovando a regularidade co a Fazenda Federal; d) Certidão Negativa, ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Estado relativo ao domicilio do Licitante, relativa a débitos estaduais, comprovando a regularidade para com a Fazenda Estadual; e) Certidão Negativa de Débito ou Certidão Positiva com efeitos de Negativa, emitida pelo Município relativo ao domicilio ou sede do Licitante, comprovando a regularidade para com a Fazenda Municipal; f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas- CNDT; g) Declaração nos termos do anexos III e V. 3. DA DATA, HORA E LOCAL DA SESSÃO DE ABERTURA - 3.1. A sessão de processamento do citado Pregão será realizada na sede da Prefeitura Municipal no Setor de Licitação, localizado na Praça São Francisco de Assis, nº 128, Centro, Aripuana - Estado de Mato Grosso. 3.2. Os envelopes contendo a proposta e a documentação para habilitação deverão ser entregues às 08:30 horas do dia 24/08/2016 no endereço constante do item 3.1. 3.3. Na mesma data, hora e local acima especificados, dar-se-á inicio à realização do pregão com a abertura dos envelopes dizendo conter as propostas. 4. DAS CONDIÇÕES GERAIS - 4.1. Permanecem inalteradas todas as demais condições do edital original. 4.2. Informações podem ser obtidas pelo fone 066 - 3565 3900/3924 ou pelo e-mail licitação@prefeituradearipuana.com.br. Aripuana - MT, 19 de Agosto de 2016.

ANA CRISTINA DA SILVA - PREGOEIRA

ASPLEMAT Publicações 65.3642-6515

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