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D.O. nº26838 de 11/08/2016
074 Extrato 048 2016 Fanticheli aditivo
D.O. nº26838 de 11/08/2016

PORTARIA Nº 294 2016

D.O. nº26838 de 11/08/2016
Extrato do Termo de Rescisão Unilateral ao Instrumento Contratual nº 017/2013/06/01/SECOPA/SECID;

PORTARIA N° 294/2016/SECID

O Secretário de Estado das Cidades no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Resolução Normativa nº 24/2014 do TCE-MT, RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Estado das Cidades:

Membros Titulares:

Diego Ribeiro de Barros, Advogado, matrícula nº 235477;

Lourival Alves, Engenheiro Sanitarista, matrícula nº 59112;

Luiz Tércio Okamura de Almeida, Advogado, matrícula nº 114052;

Membros Suplentes:

Lucia Flávia Milani Dias Ramos, Arquiteta, matrícula nº 228174;

Luiz Almeida de Figueiredo Filho, Advogado, matrícula nº 270866;

Ruy Shuiti Otsubo, Engenheiro Civil, matrícula nº 227289.

Art. 2º. Revogar a Portaria nº 156/2016/SECID, publicada no Diário Oficial de 19/04/2016.

Art. 3º. Os membros da Comissão ficam autorizados a praticar todos os atos necessários ao desempenho das funções, consoante Resolução Normativa nº 24/2014 do TCE-MT e demais normas pertinentes.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

DATA: 10/08/2016.

SIGNATÁRIO: EDUARDO CAIRO CHILETTO - Secretário de Estado das Cidades

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