Legislação

Ref. Processo nº 464055/2009

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando a edição da resolução CONSEMA nº 85/14 de 24 de setembro de 2014 e Portaria Estadual nº 141 de 22 de abril de 2015;

Considerando que atualmente o empreendimento possui LO nº 00009/2014, com validade até 11/07/2017;

Considerando o despacho exarado pela Diretoria regional de Barra do Garças;

Sendo assim, ratifico o despacho supracitado e determino o arquivamento definitivo do processo de Licenciamento Ambiental nº 464055/2009.

Cuiabá - MT, 02 de agosto de 2016.

Lilian Ferreira dos Santos.

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT.