Aguarde por favor...
D.O. nº26784 de 24/05/2016
Edital de Notificação
D.O. nº26835 de 08/08/2016

Edital de Notificação Geraldo Vitor de Freitas

D.O. nº26868 de 23/09/2016
Edital de Notificação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 010/2015/SEC-MT, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 18/12/2015, que instaurou a Comissão de Tomada de Contas Especial com o objetivo de apurar eventuais irregularidades na aplicação de recursos públicos referente às pendências dos convênios e instrumentos congêneres realizados no âmbito da Secretaria de Estado Cultura, alterada pela Portaria nº. 073/2016/SEC, publicada no Diário Oficial 19/05/2016;

Considerando que as tentativas de notificação do interessado, por Aviso de Recebimento, no endereço constante nos autos foram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE o Sr. GERALDO VITOR DE FREITAS a comparecer perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir desta publicação, na Secretaria de Estado de Cultura, Av. José Monteiro de Figueiredo, 510, Duque de Caxias, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Técnico referente ao Termo de Convênio nº 087/2012.

Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Cuiabá, 08 de agosto de 2016.

Kelly Kátia Benevides Viegas

Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial - SEC

(original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital