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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO N. 001/2022/SINFRA

PROCESSO SINFRA-PRO-2022/06424

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso - SINFRA/MT, por meio do Presidente da Comissão de Chamamento Público - Portaria Conjunta nº 041/2022/SINFRA/AGER/MT - comunica que a empresa NAVEGAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, CNPJ n. 10.950.420/0001-92 mediante o protocolo SSINFRATER202303178A, foi declarada INABILITADA pelos seguintes motivos: 1 - por não apresentar o Título de Inscrição da Embarcação, contrariando o item 5.2.4 do Edital de Chamamento Público n. 001/2022/SINFRA; 2 - por apresentar protocolo do Título de Inscrição Provisório, contrariando o item 5.2.5 do Edital de Chamamento Público n. 001/2022/SINFRA; e,  3 - por apresentar apenas um pedido de Certidão Negativa de Falência e Concordata, contrariando dessa forma o item 5.2.11.4 do Edital de Chamamento Público n. 001/2022/SINFRA.

Cuiabá/MT, 20 de março de 2023.

(assinado digitalmente)

EDSON MONFORT DE ALBUQUERQUE

Presidente da Comissão Chamamento Público

Portaria Conjunta n° 041/2022/SINFRA/AGER