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D.O. nº26830 de 01/08/2016
Extrato do Contrato nº 031 2016 SEJUDH KADEAS RESTAURANTE
D.O. nº26832 de 03/08/2016

Extrato da Portaria 3002016

D.O. nº26832 de 03/08/2016
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO INTERMEDIAÇÃO DE MÃO Nº 0092015 SEJUDH E Construtora Pavimat LTDA

EXTRATO DA PORTARIA nº 300/2016/CGE-COR/SEJUDH

Extrato da Portaria nº. 300/2016/CGE-COR/SEJUDH, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar com fulcro nos artigos 69 e 75, § 1º, da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares 213/2005 e 550/2014. Designa-se os servidores Sandra Aparecida Oliveira Miranda, Joel Correa Ferraz e Josiane Gonzaga Araújo para apurar possíveis irregularidades funcionais, descritas nos autos do processo de protocolo nº. 349115/2012 (Instrução Sumária nº 083/2012), em desfavor dos servidores: Rege da Rocha, matrícula funcional nº. 244780, que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IV, IX, XI e 159, VII, da Lei Complementar nº 04/1990; José Aldo Silva Júnior, matrícula funcional nº. 205309, que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IV, IX, XI e 159, VII, da Lei Complementar nº 04/1990 e João Edvaldo da Silva Souza, matrícula funcional nº. 138429, que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, IV, IX, XI e 159, VII, da Lei Complementar nº 04/1990. Cuiabá, 19 de julho de 2016. MÁRCIO FREDERICO DE OLIVEIRA DORILEO (Secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos).

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