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D.O. nº26824 de 22/07/2016
Rescisão Contrato n. 34/2015
D.O. nº26826 de 26/07/2016

Inexigibilidade de Licitação n. 38/2016 - 0107433-27.2016.8.11.0000

D.O. nº26827 de 27/07/2016
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 29/2014 CIA. 0069132-79.2014.811.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA/MT

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 37/2016

CIA 0107433-27.2016.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Máxima Assessoria em Controle e Prevenção de Incêndios Ltda. - ME

CNPJ: 06.191.463/0001-64

Decisão: “... Desse modo, (...) e com fundamento no parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação (fls. 143-151/TJ), (...), homologo o projeto apresentado, para autorizar a contratação, na forma proposta. Publique-se no DJE, nos termos do artigo 26 da Lei n. 8.666/93(...). Cumpra-se. Cuiabá, 22 de julho de 2016. Desembargador PAULO DA CUNHA - Presidente do Tribunal de Justiça.”

Fundamento: Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, da Lei 8.666/93.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.6.1

Valor: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)

Cuiabá, 26 de julho de 2016.

Bruna Thaisa Dias Penachioni Ivoglo

Diretora do Departamento Administrativo

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