Legislação

D.O. nº26815 de 11/07/2016
PORTARIA Nº 043 DE 06 DE JULHO DE 2016

D.O. nº26818 de 14/07/2016

Portaria Elaboração PTA

D.O. nº26835 de 08/08/2016
PORTARIA

PORTARIA Nº 45/2016/SEPLAN/MT

Altera o Anexo I da Portaria n. 24/2016/SEPLAN, que dispõe sobre o processo de Elaboração do Plano de Trabalho Anual e da Lei Orçamentária Anual - PTA-LOA 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o Art. 33, da Lei Complementar n. 566, de 20 de maio de 2015, e,

Considerando os impactos no cronograma de elaboração do PTA/LOA 2017 decorrentes da greve dos servidores do Poder Executivo Estadual realizada no exercício de 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Anexo I, da Portaria n. 24/2016/SEPLAN, que apresenta a Agenda de Elaboração do PTA/LOA 2017.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 14 de julho de 2016.

(Original assinado)

Gustavo Pinto Coelho de Oliveira

Secretário de Estado de Planejamento

ANEXO I - AGENDA DE ELABORAÇÃO DO PTA 2017

	FASES	INÍCIO	TÉRMINO	RESPONSÁVEL
1	ABERTURA E FORMAÇÃO DAS EQUIPES SETORIAIS	15/abr	01/jun	SEPLAN/SP/SO
1.1	Comunicação oficial às setoriais	15/abr	18/abr	SEPLAN/SP/SO
1.2	Reunião de abertura do processo	20/abr	20/abr	SEPLAN/SP/SO
1.3	Capacitação dos NGER's e Equipe de Orçamento (concepções, conceitos e processo de elaboração PTA/LOA)	25/abr	26/abr	SEPLAN/SP/SO
1.4	Divulgação dos pacotes de despesas essenciais e obrigatórias às Unidades Setoriais	20/abr	26/abr	SEPLAN/SERD
1.5	Distribuição dos tetos orçamentários para as Unidades Setoriais	07/jul	07/jul	SEPLAN/SERD
2	ANÁLISE DA FORMULAÇÃO E PROPOSTA DE ALTERAÇÃO (PROGRAMAS E AÇÕES)	27/abr	31/mai	SEPLAN/SP, Un. Setorial
2.1	Análise da programação (NGER e Responsáveis pelas ações)	27/abr	07/mai	Unidade Setorial
2.2	Decisão estratégica	09/mai	09/mai	Unidade Setorial
2.3	Construção da proposta de alteração da programação (atributos do programa e ação)	10/mai	14/mai	Unidade Setorial
2.4	Análise da SEPLAN	15/mai	18/mai	SEPLAN/SP
2.5	Ajuste da proposta de alteração	19/mai	24/mai	Unidade Setorial
2.6	Validação e inserção no sistema - SEPLAN	25/mai	31/mai	SEPLAN/SP
3	ELABORAÇÃO DA PROPOSTA DO PTA/LOA	01/jun	14/set	SEPLA/SP/SO, NGER, Un. Setorial
3.1	Reunião estratégica (pós teto)	11/jul	14/jul	NGER da Unidade Setorial
3.2	Desdobramento das ações (subações, tarefas e memória de cálculo)	01/jun	25/jul	Unidade Setorial
3.3	Ajuste de programação aos limites orçamentários	26/jul	01/ago	Unidade Setorial
3.4	Validação da proposta pelo Nível Estratégico	02/ago	03/ago	Unidade Setorial
3.5	Lançamento no sistema	26/jul	15/ago	Unidade Setorial
3.6	Análise da SEPLAN	16/ago	30/ago	SEPLAN/SP/SO
3.7	Período para ajustes	31/ago	06/set	Unidade Setorial
3.8	Validação pela SEPLAN	08/set	14/set	SEPLAN/GAB
4	CONSOLIDAÇÃO DA LOA	15/set	30/set	SEPLAN/SO

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