D.O. nº26815 de 11/07/2016
Termo de Cancelamento - Proc. nº. 117852.2005
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- DECRETO ORÇAMENTÁRIO
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SECRETARIAS
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CASA CIVIL
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PLANEJAMENTO E GESTÃO
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ADMINISTRAÇÃO
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- GABINETE DE COMUNICAÇÃO
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MEIO AMBIENTE
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INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
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SEGURANÇA PÚBLICA
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JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
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JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
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EDUCAÇÃO
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TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
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- INDÚSTRIA COMÉRCIO E MINAS E ENERGIA
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DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
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CULTURA
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SAÚDE
- DESENVOLVIMENTO RURAL E AGRICULTURA FAMILIAR
- DESENVOLVIMENTO RURAL
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- ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO EM BRASÍLIA
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CASA CIVIL
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA
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UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO
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AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO
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JUNTA COMERCIAL
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- CULTURA, ESPORTE E LAZER
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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LICITAÇÃO
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SECRETARIAS
- CASA CIVIL
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- CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
- ADMINISTRAÇÃO
- GESTÃO
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- GABINETE DE COMUNICAÇÃO
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SEGURANÇA PÚBLICA
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- CULTURA, ESPORTE E LAZER
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
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- ESCOLA DE GOVERNO
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- DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E PROFISSIONAL
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- CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE MT
- EMPRESA MATOGROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL S/A
- AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE MT S/A - DESENVOLVE MT
- COMPANHIA MATOGROSSENSE DE GÁS
- COMPANHIA MATOGROSSENSE DE MINERAÇÃO
- AGÊNCIA ESTADUAL DE EXECUÇÃO DOS PROJETOS DA COPA DO MUNDO DO PANTANAL - FIFA 2014 - AGECOPA
- MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A.
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- CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO MATO GROSSO-CEASA/MT
- MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
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- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
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- PODER LEGISLATIVO
- TRIBUNAL DE CONTAS
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ÓRGÃOS FEDERAIS
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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
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- PREFEITURA DE ACORIZAL
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- PREFEITURA DE ALTA FLORESTA
- PREFEITURA DE ALTO ARAGUAIA
- PREFEITURA DE ALTO BOA VISTA
- PREFEITURA DE ALTO GARÇAS
- PREFEITURA DE ALTO PARAGUAI
- PREFEITURA DE ALTO TAQUARI
- PREFEITURA DE APIACÁS
- PREFEITURA DE ARAGUAIANA
- PREFEITURA DE ARAGUAINHA
- PREFEITURA DE ARAPUTANGA
- PREFEITURA DE ARENÁPOLIS
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- PREFEITURA DE BARRA DO BUGRES
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- PREFEITURA DE CÁCERES
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- PREFEITURA DE CARLINDA
- PREFEITURA DE CASTANHEIRA
- PREFEITURA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES
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- PREFEITURA DE COCALINHO
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- PREFEITURA DE CONFRESA
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- PREFEITURA DE COTRIGUAÇU
- PREFEITURA DE CUIABÁ
- PREFEITURA DE CURVELÂNDIA
- PREFEITURA DE DENISE
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- PREFEITURA DE DOM AQUINO
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- PREFEITURA DE GUARANTÃ DO NORTE
- PREFEITURA DE GLÓRIA DOESTE
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- PREFEITURA DE JANGADA
- PREFEITURA DE JAURÚ
- PREFEITURA DE JUARA
- PREFEITURA DE JUÍNA
- PREFEITURA DE JURUENA
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- PREFEITURA DE LUCIARA
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- PREFEITURA DE MATUPÁ
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- PREFEITURA DE NOBRES
- PREFEITURA DE NORTELÂNDIA
- PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO
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- PREFEITURA DE NOVA BRASILÂNDIA
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- PREFEITURA DE NOVA MARINGÁ
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- PREFEITURA DE NOVA UBIRATÃ
- PREFEITURA DE NOVA XAVANTINA
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- PREFEITURA DE NOVO SANTO ANTÔNIO
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- PREFEITURA DE PONTE BRANCA
- PREFEITURA DE PONTES E LACERDA
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- PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIÃO
- PREFEITURA DE PORTO ESTRELA
- PREFEITURA DE POXORÉU
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- PREFEITURA DE QUERÊNCIA
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- PREFEITURA DE RIBEIRÃOZINHO
- PREFEITURA DE RIO BRANCO
- PREFEITURA DE RONDOLÂNDIA
- PREFEITURA DE RONDONÓPOLIS
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- PREFEITURA DE SANTA CARMEM
- PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO XINGÚ
- PREFEITURA DE SANTA RITA DO TRIVELATO
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- PREFEITURA DE SANTO AFONSO
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- CÂMARA MUNICIPAL DE DIAMANTINO
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- CÂMARA MUNICIPAL DE IPIRANGA DO NORTE
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- CÂMARA MUNICIPAL DE JANGADA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JAURÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA
- CÂMARA MUNICIPAL DE JUÍNA
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- CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
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- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO XINGÚ
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- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO
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- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGÚ
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA CIPA
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- CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL
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- CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE
- CÂMARA MUNICIPAL DE VERA
- CÂMARA MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- CÂMARA MUNICIPAL DE VILA RICA
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- TERCEIROS
- CATEGORIAS ERRO
- EXTRAVIO DE DOCUMENTOS
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- DIRETORIA DO FORO
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- TURMA RECURSAL
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
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- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
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- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
- JUIZO ELEITORAL
- PROCURADORIA ELEITORAL
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JUSTIÇA FEDERAL
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PODER JUDICIÁRIO_DJ
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- ÓRGÃO ESPECIAL
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SUPERVISÃO JUDICIÁRIA
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- PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
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- TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL
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- PRIMEIRA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
- SEGUNDA TURMA DE CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
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- COORDENADORIA DE MAGISTRADOS
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- SUPERVISÃO DE RECURSOS HUMANOS
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COMARCAS
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ENTRÂNCIA ESPECIAL
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COMARCA DE CUIABÁ
- DIRETORIA DO FÓRUM
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VARAS CÍVEIS
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VARAS ESPECIALIZADAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- VARAS ESPECIALIZADAS DA FAZENDA PÚBLICA
- VARA ESPECIALIZADA DE FALÊNCIA, CONCORDATA E CARTA PRECATÓRIA
- VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE
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VARAS CRIMINAIS
- VARAS ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- VARAS ESPECIALIZADAS DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
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COMARCA DE VARZEA GRANDE
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COMARCA DE RONDONÓPOLIS
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COMARCA DE CUIABÁ
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TERCEIRA ENTRÂNCIA
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SEGUNDA ENTRÂNCIA
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- COMARCA DE ALTO ARAGUAIA
- COMARCA DE BARRA DO BUGRES
- COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS
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- COMARCA DE COMODORO
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- COMARCA DE JUÍNA
- COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
- COMARCA DE MIRASSOL DOESTE
- COMARCA DE NOVA MUTUM
- COMARCA DE NOVA XAVANTINA
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- COMARCA DE PONTES E LACERDA
- COMARCA DE POXORÉO
- COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO CLARO
- COMARCA DE VILA RICA
-
PRIMEIRA ENTRÂNCIA
- COMARCA DE ALTO GARÇAS
- COMARCA DE ALTO TAQUARI
- COMARCA DE APIACÁS
- COMARCA DE ARAPUTANGA
- COMARCA DE ARENÁPOLIS
- COMARCA DE ARIPUANÂ
- COMARCA DE BRASNORTE
- COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÂES
- COMARCA DE CLÁUDIA
- COMARCA DE COLNIZA
- COMARCA DE COTRIGUAÇU
- COMARCA DE DOM AQUINO
- COMARCA DE FELIZ NATAL
- COMARCA DE GUARANTÂ DO NORTE
- COMARCA DE GUIRATINGA
- COMARCA DE ITAÚBA
- COMARCA DE ITIQUIRA
- COMARCA DE JAURU
- COMARCA DE JUSCIMEIRA
- COMARCA DE MARCELÂNDIA
- COMARCA DE MATUPÁ
- COMARCA DE NOBRES
- COMARCA DE NORTELÂNDIA
- COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
- COMARCA DE NOVA MONTE VERDE
- COMARCA DE NOVA UBIRATÃ
- COMARCA DE NOVO SÃO JOAQUIM
- COMARCA DE PARANAITA
- COMARCA DE PEDRA PRETA
- COMARCA DE POCONÉ
- COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE
- COMARCA DE PORTO DOS GAÚCHOS
- COMARCA DE PORTO ESPERIDIÃO
- COMARCA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA
- COMARCA DE QUERÊNCIA
- COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA
- COMARCA DE RIO BRANCO
- COMARCA DE ROSÁRIO OESTE
- COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER
- COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS
- COMARCA DE SAPEZAL
- COMARCA DE TABAPORÃ
- COMARCA DE TAPURAH
- COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE
- COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE
- COMARCA DE VERA
-
ENTRÂNCIA ESPECIAL
-
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
PODER JUDICIARIO ESTADUAL
-
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL_DJ
- DIRETORIA DO FORO
- 1º VARA FEDERAL
- 2º VARA FEDERAL
- 3º VARA FEDERAL
- 4º VARA FEDERAL
- 5º VARA FEDERAL
- 6º VARA FEDERAL
- TURMA RECURSAL
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CÁCERES
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDONÓPOLIS
- SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SINOP
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
- 2006
- 2007
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL_DJ
- JUIZO ELEITORAL_DJ
- PROCURADORIA ELEITORAL_DJ
- EDITAIS_DJ
TERMO DE CANCELAMENTO
A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura e cancelar a LO nº 313004/2016, em nome de Romeu Froelich e Outros, processo nº 117852/2005, em razão da correção dos dados sobre a área irrigada.
Cuiabá-MT, 07 de julho de 2016.
Lilian Ferreira dos Santos
Superintendente de Infraestrutura,
Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT.