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D.O. nº26812 de 06/07/2016
Extrato Portaria 1
D.O. nº26812 de 06/07/2016

Extrato Portaria 2

D.O. nº26818 de 14/07/2016
Extrato Portaria 7

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontra-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 449 de 05 de julho de 2016, outorga a Édio Pereira, inscrito no CPF: 395.335.069-20, processo SAD Nº 554479/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes no córrego sem denominação, afluente do Rio Teles Pires, zona rural do Município de Sorriso/MT, com a finalidade de uso em piscicultura em tanques escavados em uma área total de 4,0 ha de lâmina d’água, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-11 - Alto Teles Pires, com validade até 05 de julho de 2021.

Portaria nº 451 de 05 de julho de 2016, outorga a Pequena Central Hidrelétrica Bela Manhã LTDA, CNPJ n° 20.596.762/0001-00, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no rio Vai e Vem II, afluente do rio Novo, bacia hidrográfica Amazônica, para aproveitamento de potencial hidráulico, com a finalidade de geração de energia hidrelétrica, referente a Central de Geradora Hidroelétrica Bela Manhã, zona rural do município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, com validade até 01 de julho de 2021.

Portaria nº 452 de 05 de julho de 2016, outorga a NATURAFRIG ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº: 18.626.084/0003-09, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação superficial e diluição de efluentes no rio Branco, com a finalidade de indústria para o abate bovino de 600 cabeças/dia, na zona urbana de expansão do município de Barra do Bugres/MT. Os pontos de captação e diluição estão situados na Unidade de Planejamento e Gerenciamento P-02 - Alto Paraguai Médio na Bacia Hidrográfica do Paraguai, com validade até 13 de abril de 2021.

Portaria nº 453 de 05 de julho de 2016, outorga a AYLTON JUNKLAUS FERRO, CPF: 472.017.119-20, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação superficial no córrego sem denominação, afluente do Rio Doutor Serapião com a finalidade de dessedentação animal de aproximadamente 1.300 bovinos criados na Fazenda Quatro Marcos, zona rural do Município de Juara/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-13- Sangue, com validade até 30 de junho de 2021.

Mauren Lazzaretti

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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