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D.O. nº26808 de 30/06/2016
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 059 14 André Cabral de Aquino
D.O. nº26811 de 05/07/2016

Extrato da Portaria 220 2016 Servidores SEDUC

D.O. nº26815 de 11/07/2016
Extrato de termo de contrato nº 045 2016 JRM Construções

EXTRATO DE PORTARIA Nº 220/2016/CGE-COR/SEDUC

Extrato da Portaria n. 220/2016/CGE-COR/SEDUC, por meio da qual adita-se a portaria nº 197/2016/CGE-COR/SEDUC, publicada no D.O.E em 18/05/2016, pag. 39, com fulcro nos artigos 69, 75, § 1º, 93, § 1º, da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e nº 550/2014, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos dos processos de protocolo nº 426576/2015 em desfavor dos servidores Wander Luiz dos Reis, matrícula nº. 75212 que se forem comprovadas o referido servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, VI, VIII, IX, 144, IX, XI, XII, XV e 159, I, IV, IX, X e XIII, da Lei Complementar nº 04/1990, João Paulo Carvalho Feitosa, matrícula nº 137389 que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, VI, VIII, IX, 144, IX, XI, XII, XV e 159, I, IV, IX, X e XIII, da Lei Complementar nº 04/1990 e George Luiz Von Holleben, matrícula nº 126178 que se forem comprovadas o servidor poderá incorrer em infrações disciplinares descritas nos artigos 143, I, II, III, VI, VIII, IX, 144, IX, XI, XII, XV e 159, I, IV, IX, X e XIII, da Lei Complementar nº 04/1990. Manter-se os servidores designados na portaria inaugural supracitada, para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos dos processos de protocolo nº 426576/2015. Cuiabá-MT, 02 de junho de 2016. MARCO AURÉLIO MARRAFON (Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer).

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