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D.O. nº26807 de 29/06/2016
Portarias 25116 usc pad
D.O. nº26811 de 05/07/2016

PORTARIA 258.2016

D.O. nº26811 de 05/07/2016
PORTARIA 259.2016

PORTARIA Nº 258/2016/GP/PRES/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO no uso de suas atribuições legais e;

Considerando as disposições do artigo 77, inciso II, do Decreto Estadual n° 366, de 18 de dezembro de 2015, que aprovou o Regimento Interno do DETRAN-MT.

Considerando que o Servidor ARNON OSNY MENDES LUCAS, ocupante do cargo em comissão de Presidente desta Autarquia, estará em gozo de férias no período de 15/07/2016 a 29/07/2016.

Considerando a obediência aos princípios da eficiência e continuidade do serviço público, e a necessária tramitação e conclusão de procedimentos administrativos afetos a Diretoria de Habilitação;

RESOLVE:

Art.1.º Designar o servidor FERNANDO MARTIN LOPES, ocupante do cargo em comissão de Diretor de Habilitação, para responder interinamente pela Presidência do Detran-MT durante o período de 15/07/2016 a 29/07/2016.

Art. 2.ºAs decisões que extrapolarem a designação mencionada na presente portaria, deverão ser submetidas à prévia apreciação da Secretaria de Estado de Segurança Pública, nos termos do artigo 44, inciso V, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 566, de 20 de maio de 2015.

Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 15/07/2016.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 05 de julho de 2016.

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