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D.O. nº26810 de 04/07/2016
Termo de Cancelamento - Proc. nº. 474033.2014
D.O. nº26810 de 04/07/2016

Termo de Arquivamento Definitivo - Proc. nº. 296442.2015

D.O. nº26810 de 04/07/2016
Termo de Arquivamento Definitivo - Proc. nº. 296488.2015

Ref. Processo nº 296442/2015

TERMO DE ARQUIVAMENTO

A Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho de fls. 69, exarado pela Diretoria de Unidade Desconcentrada de Rondonópolis, e determina o arquivamento definitivo do processo de Licenciamento Ambiental nº 296442/2015, em nome da Prefeitura Municipal de Alto Garças, pois mesmo devidamente notificada, não atendeu as pendências processuais.

Cuiabá - MT, 30 de junho de 2016.

Lilian Ferreira dos Santos

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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