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D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORTARIA Nº 205/2023/GBSES
D.O. nº28460 de 20/03/2023

PORTARIA Nº 206/2023/GBSES

D.O. nº28461 de 21/03/2023
Portaria n°207/2023/GBSES

PORTARIA Nº 206/2023/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretária de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências abaixo:

CONTRATO Nº 007/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 23/02/2023 a 22/02/2024

FORNECEDOR: CURAT SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Cristiane de Oliveira Rodrigues - Matricula: 294874

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Viner Albuquerque Alves  - Matrícula:294916

Kerlen Ajala de Almeida - Matrícula: 299712

CONTRATO Nº 040/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 27/02/2023 a 26/02/2024

FORNECEDOR: MEDCENTRO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Ivone de Carvalho - Matricula: 90087

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

 Luana Mônica de Jesus Souza - Matrícula: 305618

Maria Natália Conceição de Sousa - Matrícula: 281800

CONTRATO Nº 045/2023/SES/MT - VIGÊNCIA PARTIR DE 08/03/2023 a 07/03/2024

FORNECEDOR: MITTEL S/A

GESTOR DE CONTRATO

Sônia Vanice Gonçalves Marques - Matricula: 127771

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

 Camila Domingues - Matrícula: 260298

Thais Fogaça Cardoso - Matrícula: 281875

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 375/2021/GBSES, de 23 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial nº. 28.028 de 25/06/2021.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 17 de março de 2023.

(Original assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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