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D.O. nº28460 de 20/03/2023
ATO N. 1.500/2023
D.O. nº28460 de 20/03/2023

ATO N. 1.494/2023

D.O. nº28464 de 24/03/2023
ATO N. 1.538/2023

ATO N. 1.494/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº. 30744/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 453/2015, de 26 de janeiro de 2015, publicado no Diário Oficial de mesma data, referente à Aposentadoria Voluntária do (a) Sr (a). NEIDE FÁTIMA MAMORÉ DE ARRUDA CORREA, portador (a) do RG nº 0103134-1/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da , e tendo em vista o que consta no Processo nº 30744/2015...”

LEIA - SE:

“...fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei nº 10.177, de 05 de novembro de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo nº 30744/2015...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 17 de Março de 2023.

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