Aguarde por favor...
Voltar para
resultados
D.O. nº26808 de 30/06/2016

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO EDITAL

D.O. nº26824 de 22/07/2016
RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTOdoc 22 07

 Extrato de Retificação de Edital de Credenciamento nº 001/2016

A Secretaria de Estado e Trabalho e Assistência Social - SETAS, torna público para ciência dos interessados, a retificação do Edital de Credenciameanto nº. 001/2016, tendo por objeto o credenciamento de docentes, tutores e Conteúdista, para Escola de Conselhos - Projeto Formação Continuada de Conselheiros dos Direitos e Conselheiros Tutelares do Estado do Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do dia 06 de junho de 2016 - página 31, passando a ter a seguinte alteração:

Onde se lê:

7.2- Serão considerados credenciados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a:

a) Professor Especialista: mínimo de 6,0 (pontos) em Formação Acadêmica, atividades didáticas, experiência profissional e produções técnicas e científicas.

Leia-se:

7.2- Serão considerados credenciados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a:

a) Professor Especialista: mínimo de 5,0 (pontos) em  Formação Acadêmica, atividades didáticas, experiência profissional e produções técnicas e científicas.

Onde se lê:

Os candidatos deverão entregar a documentação exigida no item 6.1, em envelope lacrado,  após a conferência das documentações exigidas, identificado com o nome completo do candidato, destinado a Secretaria Técnica da Escola de Conselhos, situada na Rua General Valle, nº 567, Bairro Bandeirantes, Cuiabá/MT no período de 09/06/2016 a 30/06/2016 no horário compreendido entre 08:00h às 12:00 e 14:00 às 17:00h.

Leia-se:

Os candidatos deverão entregar a documentação exigida no item 6.1, em envelope lacrado,  após a conferência das documentações exigidas, identificado com o nome completo do candidato, destinado a Secretaria Técnica da Escola de Conselhos, situada na Rua General Valle, nº 567, Bairro Bandeirantes, Cuiabá/MT no período de 09/06/2016 a 08/07/2016 no horário compreendido entre 08:00h às 12:00 e 14:00 às 17:00h.

O Cronograma abaixo passa a ter a seguinte redação:

CRONOGRAMA - EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2016

PROCESSO Nº 178890/2016

ATIVIDADE

DATA

Período das Inscrições

09/06 a 30/06/2016

Prorrogação do Período de Inscrições

 Até 08/07/2016

Publicação dos Candidatos Aptos para entrevista

11/07/2016

Período das Entrevistas

13/07 e 14/07/2016

Publicação do Resultado da Entrevista e Convocação dos Candidatos para avaliação de Desempenho Didático.

15/07/2016

Avaliação de Desempenho Didático

19/07 e 20/07/2016

Publicação do Resultado Provisório

22/07/2016

Prazo para interposição de recursos

26/07 e 27/07/2016

Divulgação do resultado dos recursos

28/07/2016

Resultado Final

29/07/2016

O anexo II passa a ter a seguinte redação:

ANEXO II

Da Estrutura dos Cursos - De acordo com a  Matriz Referencial  desenvolvida pela Secretaria de Direitos Humanos - SDH/PR  compreende os seguintes Conteúdos:

EIXO I - DIREITOS HUMANOS E A DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: GÊNESE, HISTÓRICO E FUNDAMENTOS - 25 HORAS

DISCIPLINA 01 - 15 horas/aula

FUNDAMENTOS EM DIREITOS HUMANOS

- História social e concepções de infância e adolescência no Brasil e em Mato Grosso.

- Democracia, Cidadania, Movimentos sociais e defesa dos direitos da Criança e do Adolescente.

- OFICINA - Saúde Mental, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos;

DISCIPLINA 02 - 10 horas/aula

HISTÓRICO E PARADIGMAS DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS

- Declaração Universal dos Direitos Humanos, Direitos Humanos no Brasil e CF 88;

- O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente: a doutrina da proteção integral.

EIXO II - ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DEMOCRACIA - 25 HORAS

DISCIPLINA 03 -10 horas

ESTADO, POLÍTICAS PÚBLICAS E DEMOCRACIA.

- Estado, sociedade civil, políticas públicas e políticas sociais; Democracia Participativa, controle social e monitoramento de Políticas Públicas.

- Contextualização histórica dos Conselhos dos Direitos no Brasil.

- As políticas de atendimento à criança e ao adolescente.

DISCIPLINA 04 - 05 horas

SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS

O Sistema de Garantia dos Direitos: antecedentes históricos, gestão e organização.  Categorias de promoção, defesa e controle social; atores, competências, fluxos.

DISCIPLINA 05 - 10 horas

PLANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS.

- Plano (Nacional) do SINASE;

- Plano (Nacional e Estadual) de Promoção, Proteção e Defesa à Convivência Familiar e Comunitária

- Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil;

- Plano (Nacional, Estadual e Municipal) de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

- Plano Nacional dos direitos Humanos;

- Plano Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente,

- Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.

EIXO III - CONSELHOS DOS DIREITOS E CONSELHOS TUTELARES: O ÉTICO, O POLÍTICO E O TÉCNICO -  100 horas

DISCIPLINA 06 - 25 horas

ATUAÇÃO CONSELHOS DE DIREITOS E CONSELHOS TUTELARES

-  Atributos dos Conselhos Tutelares e Conselhos de   Direitos atribuições e competências;

- Implementação do Conselho de Direitos e Tutelares, composição,  papel dos Conselhos no Sistema de Garantia dos Direitos, relação com o Poder Público, organização e funcionamento;

- Planejamento de políticas e planos para a infância - Competência dos Conselhos de Direitos e Tutelares;

-Organização, estrutura e funcionamento;

DISCIPLINA 07 -15 horas

FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

- Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nacional, Estadual e Municipal);

- Programas, ações/projetos /atividades que compõem o Orçamento Público das Políticas

- O papel do Conselho de Direitos na Gestão e financiamento da Política da Criança e do Adolescente.

DISCIPLINA 08 - 10 horas

OPERACIONALIZAR O SISTEMA DE GARANTIAS DE DIREITOS: TRABALHO EM REDE.    

- Conceito de Rede de Proteção de Direitos e Sistema de Garantias;

- O papel dos Conselhos de Direitos e Conselhos Tutelares na Mobilização da Rede;

- A importância da comunicação institucional na articulação entre os Conselhos de Direitos e Tutelares  com as Redes Sociais e os Movimentos sociais;

DISCIPLINA 09 - 10 horas

SIPIA - TEORIA E PRÁTICA

- Bases conceituais/legais que organizam o SIPIA

- SIPIA, Conselhos e Rede - como articular a informação para a construção de planos integrados de atendimento à crianças e adolescente. As responsabilidades dos Conselhos de Direitos e Tutelares na gestão da informação e encaminhamentos.

- Potencialidade do SIPIA na Gestão da informação e planejamento em rede de Políticas Públicas para Criança e Adolescentes no âmbito local e estadual.

OFICINA 1: 20 horas

Operacionalizando o SIPIA a partir de casos concretos, envolvendo diferentes situações e encaminhamentos.

Casos: violência de criança ou adolescente em situação de vulnerabilidade por sua condição familiar, de sexualidade e  gênero, étnico racial, deficiência, comunidades e povos tradicionais, situações que envolvem Saúde Mental.

- Metodologia de Atendimento

- Registro no SIPIA

- Encaminhamentos

- Elaboração de planos participativos a partir de informações do SIPIA.

OFICINA 2: 20 horas - MÓDULOS ESPECÍFICOS

-  Sexualidade e Gênero; (05 horas)

-  Família, Comunidade e Povos Tradicionais; (05 horas)

- Geração de Renda e Trabalho; (05 horas)

- Cidadania e Direitos Humanos; (05 horas)

SEMINÁRIO: 10 HORAS

Maiores informações através do site : www.setas.mt.gov.br -  na  Secretaria Técnica da Escola de Conselhos, situada na Rua General Valle, nº 567, Bairro Bandeirantes -  Cuiabá/MT - ou pelo fone (65)3631-1753.

Todas as outras informações inerentes ao edital, que não conflitarem com este instrumento, permanecem inalteradas.

Cuiabá, 30 de junho de 2016.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital