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D.O. nº26793 de 08/06/2016
RATIFICACAO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 006 2016 ELOGROUP
D.O. nº26806 de 28/06/2016

RATIFICACAO DISPENSA DE LICITAÇÃO 005 16 PRIME COMBUSTÍVEL

D.O. nº26818 de 14/07/2016
TERMO DE RETIFICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATO PANTANAL

CONTRATAÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2016

A Secretaria de Estado de Gestão torna pública a Contratação, por Dispensa de Licitação, do objeto abaixo relacionado, nos seguintes termos:

CONTRATANTE:      SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO

CONTRATADO:        PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA EPP

PROCESSO Nº:        148985/2016

OBJETO:   Contratação Emergencial de empresa especializada na prestação de serviços continuados de gerenciamento e controle de fornecimento de combustíveis (Gasolina comum; Diesel comum e S10; e Etanol comum, GNV (Gás Natural Veicular), em rede de postos credenciados, com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, acessível via WEB, e tecnologia de pagamento por meio de cartão micro processado, com chip, visando ao abastecimento de veículos, motores estacionários e embarcações oficiais dos Órgãos/entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

FUNDAMENTO:        Parecer Jurídico nº 061/2016 Art. 24, IV da Lei nº 8.666/93, embasamento no Pregão Eletrônico nº 030/2015/SEGES, Processo Administrativo nº 148985/2016, Termo de Referência nº 024/2016/SEAPS/SEGES.

VALOR:                     O valor mensal estimado do presente é de R$ 7.643.582,18 (sete milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quinhentos e oitenta e dois reais e dezoito centavos).

VIGÊNCIA:                    A vigência do presente CONTRATO será de 60 (sessenta) dias contados da  data  de sua assinatura, prorrogáveis por igual período até o limite máximo de 180 (cento e oitenta) dias.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão

U.O.

Projeto

Projeto/ atividade

Fonte

Elemento de Despesa

Valor

SEGES

11.101

036

2006

100

33.90.00

R$ 18.510,00

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO

Ratifico a Contratação com Dispensa de Licitação nos termos do artigo 24, IV da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Cuiabá, 15 de Junho de 2016.

JULIO CEZAR MODESTO SANTOS

Secretário de Estado de Gestão

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