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D.O. nº26806 de 28/06/2016
TErmo de Arquivamento Proc nº 268132/2013
D.O. nº26806 de 28/06/2016

Termo de Arquivamento Procº 835734/2010

D.O. nº26806 de 28/06/2016
Outros

Ref. Processo nº 835734/2010

TERMO DE ARQUIVAMENTO

Considerando que as taxas pagas de licença de instalação e licença de operação do referido processo não foram utilizadas para cobrir custas de vistoria técnica;

Considerando que houve apenas uma análise prévia da documentação apresentada para a emissão da Licença Previa, resultando no Parecer Técnico nº 53738/CAAP/SUIMIS/2011;

Considerando o documento protocolado nesta secretaria sob o nº 72824/2016;

Sendo assim, ratifico o despacho supracitado e determino o arquivamento definitivo do processo de Licenciamento Ambiental nº 835734/2010 - Abraham Kalil Wihby.

Cuiabá - MT, 22 de junho de 2016.

Lilian Ferreira dos Santos.

Superintendente de Infraestrutura,

Mineração, Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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