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D.O. nº26799 de 16/06/2016
Decreto Orça 200 16
D.O. nº26799 de 16/06/2016

Decreto Orça 201 16

D.O. nº26799 de 16/06/2016
Decreto Orça 202 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     201,      DE   16   DE       JUNHO       DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Transposição em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Transposição no valor total de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 102

PROCESSO FIPLAN Nº

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA

VALOR SUPLEMENTADO

825

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

150.000,00

836

17101

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

70.000,00

867

17601

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

100.000,00

TOTAL

320.000,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s)

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  16  de   junho   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I

CRÉDITO ADICIONAL

DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 825

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

F

334000000

100

EP

NO

150.000,00

PROCESSO : 836

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

F

334000000

100

EP

NO

70.000,00

PROCESSO : 867

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

22

661

385

2143

9900

Apoio à implementação de feira expositora de tecnologia agropecuária no Estado.  - ESTADO

F

334000000

100

EP

NO

100.000,00

TOTAL GERAL:

320.000,00

ANEXO II

DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 825

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

20

605

382

2188

9900

Promoção do acesso à água potável e de produção na agricultura familiar - ESTADO

F

339000000

100

EP

NO

50.000,00

20

608

382

2176

9900

Promoção da Cadeia Produtiva da Piscicultura na agricultura familiar - ESTADO

F

339000000

100

EP

NO

100.000,00

TOTAL FISCAL:

150.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

150.000,00

PROCESSO : 836

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

13

392

403

3301

9900

Articulação para o desenvolvimento da Economia Criativa. - ESTADO

F

339000000

100

EP

NO

70.000,00

TOTAL FISCAL:

70.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

70.000,00

PROCESSO : 867

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PROGRAMA DE TRABALHO

RECURSOS DE TODAS AS FONTES

FU

SUB

PRO

PAOE

REG

ESPECIFICAÇÃO

E

NATUREZA

FTE

IDU

TRO

VALOR

23

695

185

2153

0300

Promoção do "Destino MT" - REGIÃO III - NORDESTE

F

339000000

100

EP

NO

50.000,00

23

695

185

2153

9900

Promoção do "Destino MT" - ESTADO

F

334000000

100

EP

NO

20.000,00

F

335000000

100

EP

NO

30.000,00

TOTAL FISCAL:

100.000,00

TOTAL SEGURIDADE:

0,00

TOTAL GERAL:

100.000,00

ANEXO III

Processo:

825

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2153 - Promoção do "Destino MT"

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Destino promovido(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Destino promovido(Unidade)

10,00

Processo:

825

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

2176 - Promoção da Cadeia Produtiva da Piscicultura na agricultura familiar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

270,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

245,00

Processo:

825

Unidade Orçamentária:

12101 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS

PAOE:

2188 - Promoção do acesso à água potável e de produção na agricultura familiar

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

40,00

Meta Física Neste Processo:

Agricultor familiar assistido(Unidade)

35,00

Processo:

836

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2153 - Promoção do "Destino MT"

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Destino promovido(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Destino promovido(Unidade)

10,00

Processo:

836

Unidade Orçamentária:

23101 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

PAOE:

3301 - Articulação para o desenvolvimento da Economia Criativa.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Parceria realizada(Unidade)

4,00

Meta Física Neste Processo:

Parceria realizada(Unidade)

4,00

Processo:

867

Unidade Orçamentária:

17601 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL

PAOE:

2143 - Apoio à implementação de feira expositora de tecnologia agropecuária no Estado.

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Feira Implementada(Unidade)

3,00

Meta Física Neste Processo:

Feira Implementada(Unidade)

3,00

Processo:

867

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2153 - Promoção do "Destino MT"

Regional:

0300 - REGIÃO III - NORDESTE

Meta Física:

Destino promovido(Unidade)

1,00

Meta Física Neste Processo:

Destino promovido(Unidade)

1,00

Processo:

867

Unidade Orçamentária:

17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PAOE:

2153 - Promoção do "Destino MT"

Regional:

9900 - ESTADO

Meta Física:

Destino promovido(Unidade)

10,00

Meta Física Neste Processo:

Destino promovido(Unidade)

10,00
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