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D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 235 23 DESIG SECRET ESC ROSIMARI GP
D.O. nº28459 de 17/03/2023

PORT 236 23 CES SECRET ESC ALINE FS

D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 237 23 CES DESIG SECR ESC JOSÉ VGP

PORTARIA Nº 236/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/07514, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 17 de Janeiro de 2023, a designação da função de Secretária Escolar da servidora ALINE FRANCIELI DE SOUZA, CPF nº 039.934.641-41, na ESCOLA ESTADUAL BOA VISTA, no município de Mirassol D’Oeste - MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 17 de Janeiro de 2023.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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