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D.O. nº26792 de 07/06/2016
Extrato do 1º Termo Aditivo de Valores do Termo de Cooperação nº 001/2016-PGE/SEGES
D.O. nº26795 de 10/06/2016

PORTARIA Nº 021/PGE/2016

D.O. nº26808 de 30/06/2016
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2014/PGE

PORTARIA N.º 021/PGE/2016.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e no art. 102 do Decreto Estadual nº 7.217/2006, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de fiscal e fiscal substituto de contratos:

Contratos PGE

Nº do Contrato

Contratada

Fiscal do Contrato

007/2016

Ararauna Turismo Ecológico Ltda.

Titular: THAIS SAES PRADO DE MELLO

Substituto: JOANA D’ARC MARIM DA SILVA

009/2016

Ativa Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME

Titular: LEOVANY CRISTIANE OLIVEIRA

Substituto: JOANA D’ARC MARIM DA SILVA

010/2016

Metha Supermercado Ltda - ME

Titular: LEOVANY CRISTIANE OLIVEIRA

Substituto: JOANA D’ARC MARIM DA SILVA

Art. 2º. Os fiscais deverão cumprir o disposto nos artigos 1º e 2º da Portaria nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições contrárias.

Art. 4º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data de publicação do extrato dos respectivos contratos no Diário Oficial.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 8 de junho de 2016.

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