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D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 237 23 CES DESIG SECR ESC JOSÉ VGP
D.O. nº28459 de 17/03/2023

PORT 239 23 DESIG SECRET ESC BRUNA SS

D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 240 23 CES SECRET ESC ANA MARIA GR

PORTARIA Nº 239/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/29981-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar BRUNA DA SILVA SOUZA, CPF: 744.473.001-68, para exercer a função de Secretário Escolar da ESCOLA ESTADUAL CECÍLIA DE CASTRO BARBOSA, no município de Juara no período de 16/02/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 16 de Fevereiro de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 14 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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