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EXTRATO DO CONTRATO N.º 024/2016/INDEA/MT

Proc. n° 71022/2016

LOCATÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.

LOCADORA: FATIMA CRISTINA BERALDI BRAUNO.

OBJETO: Locação de imóvel comercial para instalação e funcionamento da Unidade do INDEA/MT, no município de INDIAVAI/MT.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato administrativo tem como fundamento legal o artigo 24, inciso X, da Lei nº 8.666.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 17.303; Projeto: 2005; Natureza de Despesa: 3390.3600; Fonte: 240.

VALOR CONTRATADO: O valor do rateio referente ao aluguel mensal será de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais), perfazendo o valor anual de R$ 10.560,00 (dez mil e quinhentos e sessenta reais).

DA FISCALIZAÇÃO: Como fiscal o servidor MACIEL DA SILVA GARCIA e como substituto o servidor  ALVARO FARIA DA COSTA.

VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos do art. 51 da Lei 8.245/91.

DATA DE ASSINATURA: 01 de junho de 2016.

ASSINAM: GUILHERME LINARES NOLASCO - PRESIDENTE/INDEA-MT.  FATIMA CRISTINA BERALDI BRAUNO - Locadora.