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D.O. nº26793 de 08/06/2016
Termo de Prazo IC 16320140104 A I FERNANDES
D.O. nº26793 de 08/06/2016

Public 08 de Junho

D.O. nº26793 de 08/06/2016
Termo Aditivo de Prazo IC 0882011

EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO Nº. 019/2011

PROCESSO: 314387/2011

DO OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do convênio nº 019/2011 por 150 (Cento e cinquenta) dias, com término previsto para 05 de Dezembro de 2016.

RATIFICAÇÃO: Em tudo no mais ficam perfeitamente ratificadas as demais disposições do Convênio n º. 019/2011, ao qual se integra este termo.

VALIDADE: Este termo terá validade após a data de sua assinatura.

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA.

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº. 0454-2016

PROCESSO: 206416/2016

OBJETO: O presente Termo tem por objeto o estabelecimento de Cooperação Técnica entre as partes, em regime de mútua colaboração, sem transferência de recursos financeiros, visando à execução de ações para manutenção e conservação da malha rodoviária não pavimentada inseridas nos limites territoriais do COOPERADO, obedecendo à relação e extensão em quilômetros constantes do PLANO DE TRABALHO, que faz parte integrante do presente Termo.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Parágrafo primeiro - OBRIGAÇÕES DA COOPERANTE SINFRA:

Alínea (b) Fornecer ao Município, a quantidade de 30.000 (Trinta mil) litros de óleo combustível (Diesel), para execução das ações previstas no PLANO DE TRABALHO;

Parágrafo segundo - OBRIGAÇÕES DO COOPERADO MUNICÍPIO:

Alíneas (a) e (b) Para cumprimento do presente Termo, caberá ao Município à responsabilidade de execução dos serviços de manutenção e conservação de Rodovias, arcando com os custos operacionais e administrativos de utilização de suas máquinas e operadores;

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 25101.26.782.0036.2006.9900.339030052

FONTE: 131

INICIO: 08/06/2016 - TÉRMINO: 08/06/2017

CONVENENTES: SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

MUNICÍPIO DE NOVA XAVANTINA.

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