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D.O. nº26792 de 08/06/2016
EDITAL JUARA RUBIA (1)
D.O. nº26792 de 07/06/2016

EDITAL DE LOTEAMENTO DOE 3 DIAS

D.O. nº26793 de 08/06/2016
anuncio oficina

EDITAL DE LOTEAMENTO

RUBIA MARA OLIVEIRA CASTRO GIRÃO, Oficiala do 1º Ofício de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos da Comarca de Juara, Estado de Mato Grosso, na forma da lei, FAZ PÚBLICO, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 2º do Decreto Lei 58 de 10/12/37, regulamentado pelo Decreto 3.079 de 15/09/1983, com  as modificações introduzidas pelo Decreto Lei nº 271 de 28/02/67, ao qual foi incorporada a Lei 4.591 de 16/12/1964 e pela Lei 6.766 de 19/12/1979, que pela Sra. Leila Adriana de Souza Criado, CPF nº 159.290.248-04, foram depositado nesta Serventia Imobiliária, os memoriais descritivos, plantas e demais documentos relativos ao LOTEAMENTO denominado JARDIM OURO VERDE, de sua propriedade, a ser executado neste município e comarca de Juara-MT, no imóvel descrito na matrícula nº 13.738, arquivada no livro 2 do CRI de Juara-MT, registrado em nome da proprietária LEILA ADRIANA DE SOUZA CRIADO, brasileira, professora, inscrita no CPF/MF nº 159.290.248-04 e RG nº 231817903 SSP/SP, casada com VALDEMIR BALBINO CRIADO, brasileiro, dentista, inscrito no CPF/MF nº 096.225.098-86 e RG nº 20019671 SSP/SP, sob o Regime da Separação Total de Bens, na vigência da Lei 6.515/77, conforme Certidão de Casamento nº 5.558, fls.156, do livro nº B-19, do CRC de Jales-SP., realizado em 14/12/1996 e Escritura de Pacto Antenupcial devidamente lavrada no livro nº 171, fls.112v, em 13/12/1996, do 1º Serviço Notarial de Jales/SP, registrada sob o nº 12.887, no Oficial de Registro de Imóveis de Jales/SP, residente e domiciliada na Avenida Engenheiro Euphly Jalles, nº 677, no Jardim Estados Unidos, na cidade de Jales/SP, com a área total de 104.526,00m2 (cento e quatro mil, quinhentos e vinte e seis metros quadrados), IMÓVEL: ÁREA DE 10,4526 HA, resultante da unificação das matrículas nº 13.668 e 13.670, do 1º Ofício de Juara/MT, situados no prolongamento da Rua Jair Toledo, no Loteamento "Chácara de Recreio Sempre Verde", neste Município e Comarca de Juara/MT, dentro dos seguintes limites e confrontações: MP 01-02: limita-se por uma linha reta de 72,27 metros, com azimute verdadeiro de 49º51'25'', confrontando-se com a Madeireira Irmãos Paulino; MP 02-03: limita-se por uma linha reta de 109,75 metros, com azimute verdadeiro de 139º25'29'', confrontando-se com o Remanescente da matrícula 6.141; MP 03-04: limita-se por uma linha reta de 96,18 metros, com azimute verdadeiro de 49º21'47'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 6.141; MP 04-05: limita-se por uma linha reta de 375,51 metros, com azimute verdadeiro de 145º07'35'', confrontando-se com a Chácara 19 e Chácara 20; MP 05-06: limita-se por uma linha reta de 24,51 metros, com azimute de 145º25'38'', confrontando-se com a Chácara 20; MP 06-07: limita-se por uma linha reta de 81,12 metros, com azimute verdadeiro de 229º59'33'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 07-08: limita-se por uma linha reta de 56,12 metros, com azimute verdadeiro de 139º09'03'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 08-09: limita-se por uma linha reta de 51,49 metros, com azimute verdadeiro de 130º48'56'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 09-10: limita-se por uma linha reta de 40,50 metros, com azimute verdadeiro de 229º23'43'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 10-11: limita-se por uma linha reta de 38,09 metros, com azimute verdadeiro de 139º08'32'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 11-12: limita-se por uma linha reta de 56,08 metros, com azimute verdadeiro de 49º23'07'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 12-13: limita-se por uma linha reta de 143,60 metros, com azimute verdadeiro de 130º49'10'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 13-14: limita-se por uma linha reta de 66,24 metros, com azimute verdadeiro de 124º26'22'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 14-15: limita-se por uma linha reta de 25,38 metros, com azimute verdadeiro de 129º21'36'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 15-16: limita-se por uma linha reta de 39,00 metros, com azimute verdadeiro de 139º09'45'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 16-17: limita-se por uma linha reta de 53,79 metros, com azimute verdadeiro de 161º01'32'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 17-18: limita-se por uma linha reta de 76,67 metros, com azimute verdadeiro de 168º44'21'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 18-19: limita-se por uma linha reta de 38,88 metros, com azimute verdadeiro de 170º03'40'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 19-20: limita-se por uma linha reta de 17,33 metros, com azimute verdadeiro de 229º24'07'', confrontando-se com o remanescente da matrícula 9.044; MP 20-21: limita-se por uma linha reta de 300,08 metros, com azimute verdadeiro de 319º57'53'', confrontando-se com o lote de propriedade do Sr. Valdemar Cândido; MP 22-21: limita-se por uma linha reta de 281,45 metros, com azimute verdadeiro de 318º59'10'', confrontando-se com o lote de propriedade do Sr. Valdemar Cândido; MP 22-01: limita-se por uma linha reta de 482,59 metros, com azimute verdadeiro de 319º22'25'', confrontando-se com o lote de propriedade do Sr, Valdemar Cândido. Fechando assim o polígono da área. Mediante Decreto nº 1.031 de 20/01/2016, a Prefeitura Municipal de Juara, por seu Prefeito Edson Miguel Piovesan, aprovou o empreendimento e tornou publico Termo de Compromisso firmado pelos Loteadores, que ficou arquivado na Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Divisão de Plano Diretor, onde se compromete a cumprir obrigações assumidas no prazo de 12 meses, bem como oferecendo em caução 49 lotes. O plano do loteamento prevê abertura de 154 lotes residenciais e comerciais, que terão testada mínima de 12,00m e menor área do lote de 300,00 metros quadrados, sendo a área de lotes destinados à venda de 54.865,98m2. Serão adjudicados à Prefeitura Municipal das seguintes áreas: uma área de 31.161,22m2 para vias de circulação e passeios públicos, uma área de 10.398,64m2, destinada a área livre de uso público ou área verde e duas áreas que totalizam 8.100,15m2 para equipamentos comunitários. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados quanto ao domínio do referido imóvel, deverão ser apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da terceira e última publicação do presente edital no jornal local e/ou jornal da região. Findo o prazo e não havendo reclamações, será feito o registro ficando os documentos apresentados à disposição dos interessados neste Cartório de Registro de Imóveis, situado na Avenida Rio Grande do Sul, nº 147-S, Centro, Juara-MT, telefone (66) 3556-2416, de segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 11h00 e de 13h00 às 17h00. Juara-MT, 31/05/2016. Em Testemunho da verdade_________________Rubia Mara Oliveira Castro Girão, Oficiala do 1º Ofício de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de Juara-MT.

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