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D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 242 23 CES DIR ESC MÁRCIA RSA
D.O. nº28459 de 17/03/2023

PORT 246 23 RESP FINANC SAAS

D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 247 23 DESIG SECRET ESC DELVI RS

PORTARIA Nº 246/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação de servidor para atuar como responsável financeiro junto às instituições financeiras e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no exercício de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71, inciso IV e VIII, da Constituição Estadual, c/c a Lei Complementar nº 566, de 20 de maio de 2015, que cria a Secretaria de Estado de Educação, regida pela Lei Complementar nº 572, de 16 de novembro de 2015 e;

Considerando o Decreto nº 1355, de 13 de abril de 2022, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o ocupante de cargo de Superintendente de Finanças da SEDUC/MT, Sr. Celso Michelim Collareda Junior, matrícula 272079 e CPF 041.363.931-21, como responsável financeiro junto às instituições financeiras em atendimento à Portaria nº 134/GSF/SEFAZ/2021, publicada no Diário Oficial do Estado em 07/07/2021.

Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data 13/02/2023, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n. º 677/2022/GS/SEDUC e nº 698/2022GS/SEDUC/MT.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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