Legislação

D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 249 23 CES DESIG SECRET ESC SONIA MD

D.O. nº28459 de 17/03/2023

PORT 251 23 DESIG SECR ESC DANIEL AG

D.O. nº28459 de 17/03/2023
PORT 256 23 REG FUNC MARA

PORTARIA Nº 251/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Diretor Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo n° SEDUC-PRO-2023/33377-V01, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar DANIEL ANTÔNIO GABRIEL, CPF: 966.809.899-49, para exercer a função de Diretor Escolar da E.E GUARANTÃ, no município de Guarantã do Norte-MT, no período de 06/03/2023 a 31/12/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 06 de março de 2023.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 15 de março de 2023.

(Original assinado)

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

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