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D.O. nº26784 de 24/05/2016
Pref de Rondonópolis Aviso de PP nº 45 e 542016 DO 240516
D.O. nº26784 de 24/05/2016

Pref de Rondonópolis Disp de Lic nº 322016 DO 240516

D.O. nº26787 de 31/05/2016
Pref de Rondonópolis Aviso de PP nº 0612016 DO 310516

TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 32/2016

DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor PERCIVAL SANTOS MUNIZ, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e especificamente nos termos do inciso II, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1.993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 32/2016, com fulcro Parecer Jurídico n.º 166/2016, emitido e subscrito pelo DR. LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE, Procurador Geral do Município e pelo DR. RAFAEL TORSI DE OLIVEIRA Assessor Jurídico da Administração, que autorizam à modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, a contratação em favor da empresa: ROBERTO VIEIRA RODRIGUES & CIA LTDA-ME, situada na Avenida Bandeirantes, nº1565, Centro, Rondonópolis, CNPJ: 07.508.603/0001-48. OBJETO: Contratação de Empresa destinada para prestação de serviços na Escola Municipal Rural 14 de Agosto. VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 5.055,00 (cinco mil e cinquenta e cinco reais). Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município - DIORONDON, Diário Oficial do Estado (DOE), e no jornal de circulação local A Tribuna, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 19 de maio de 2016

PERCIVAL SANTOS MUNIZ

Prefeito Municipal

ADNAN JOSÉ ZAGATTO RIBEIRO

Secretario Municipal de administração

LUCIANO MEDEIROS CRIVELLENTE

Procurador Geral do Município

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