Legislação

D.O. nº26784 de 24/05/2016
Decreto Orça 154 16

D.O. nº26784 de 24/05/2016

Decreto Orça 155 16

D.O. nº26786 de 30/05/2016
Decreto Orça 158 16

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 155, DE 24 DE MAIO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 27.043.272,99 (vinte e sete milhões e quarenta e três mil e duzentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA	VALOR SUPLEMENTADO
698	17101	SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO	450.000,00
699	11101	SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO	300.000,00
701	11303	INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO	150.000,00
719	28101	SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES	2.878,93
729	25101	SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA	21.577.311,64
736	21601	FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE	4.563.082,42
TOTAL			27.043.272,99

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 24 de maio de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

(original assinado)

JOSÉ BUSSIKI FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Planejamento Interino

ANEXO I	CRÉDITO ADICIONAL	DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 698	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
23	695	185	2153	9900	Promoção do "Destino MT" - ESTADO	F	334000000	100	EP	NO	450.000,00
PROCESSO : 699	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2006	9900	Manutenção de serviços de transportes - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	300.000,00
PROCESSO : 701	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
28	846	996	8002	0600	Recolhimento do PIS-PASEP e pagagamento do abono - REGIÃO VI - SUL	F	339000000	240	OD	NO	150.000,00
PROCESSO : 719	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
16	482	391	1763	0900	Execução de habitação urbana e infraestrutura - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	449000000	131	OCF	NO	2.878,93
PROCESSO : 729	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
15	451	390	1819	0400	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO IV - LESTE	F	449000000	131	OD	NO	166.386,21
15	451	390	1819	0500	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	131	OD	NO	1.161.040,50
						F	449000000	161	OD	NO	2.000.000,00
26	451	390	1819	0600	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	161	OD	NO	4.461.383,65
26	451	390	1819	0700	Pavimentação e recuperação de vias urbanas - REGIÃO VII - SUDOESTE	F	449000000	161	OD	NO	2.538.616,35
26	782	338	1289	0200	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO II - NORTE	F	444200000	131	EP	NO	600.000,00
26	782	338	1289	0600	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VI - SUL	F	444200000	131	OD	NO	1.998.326,86
26	782	338	1291	0300	Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário - REGIÃO III - NORDESTE	F	449000000	131	OD	NO	151.814,40
26	782	338	1291	0900	Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	449000000	131	OD	NO	999.743,67
26	782	338	5148	0500	Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	151	OD	NO	7.500.000,00
PROCESSO : 736	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	302	077	2515	1200	Funcionamento da rede de atenção à saúde - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	S	339000000	112	OD	NO	2.786.857,29
						S	339000000	134	OD	NO	1.776.225,13
TOTAL GERAL:	27.043.272,99

ANEXO II	DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 698	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
22	661	385	2142	0900	Promoção do desenvolvimento de distritos industriais - REGIÃO IX - CENTRO OESTE	F	339000000	100	EP	NO	50.000,00
22	661	385	2142	9900	Promoção do desenvolvimento de distritos industriais - ESTADO	F	339000000	100	EP	NO	400.000,00
TOTAL FISCAL:	450.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	450.000,00
PROCESSO : 699	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
04	122	036	2007	9900	Manutenção de serviços administrativos gerais - ESTADO	F	339000000	100	OD	NO	300.000,00
TOTAL FISCAL:	300.000,00
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	300.000,00
PROCESSO : 701	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	122	358	1387	9900	Gestão dos serviços do plano MT Saúde - ESTADO	S	339000000	240	OD	NO	150.000,00
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	150.000,00
TOTAL GERAL:	150.000,00
PROCESSO : 719	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
16	482	391	1828	9900	Financiamento de bolsa material de construção - ESTADO	F	449000000	131	OD	NO	2.878,93
TOTAL FISCAL:	2.878,93
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	2.878,93
PROCESSO : 729	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
26	782	338	1283	0600	Construção de obras de artes especiais e correntes - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	151	OD	NO	416.178,91
26	782	338	1289	0500	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO V - SUDESTE	F	449000000	131	OD	NO	1.327.426,71
26	782	338	1289	0600	Restauração de rodovias pavimentadas - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	1.998.326,86
26	782	338	1291	0600	Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	131	OD	NO	1.151.558,07
26	782	338	2151	0200	Manutenção de rodovias não pavimentadas - REGIÃO II - NORTE	F	339000000	131	EP	NO	600.000,00
26	782	338	5148	0600	Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais - REGIÃO VI - SUL	F	449000000	151	OD	NO	7.083.821,09
26	782	388	3129	9900	Compensação ambiental em áreas indígenas - ESTADO	F	339000000	161	OD	NO	9.000.000,00
TOTAL FISCAL:	21.577.311,64
TOTAL SEGURIDADE:	0,00
TOTAL GERAL:	21.577.311,64
PROCESSO : 736	UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO	RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU	SUB	PRO	PAOE	REG	ESPECIFICAÇÃO	E	NATUREZA	FTE	IDU	TRO	VALOR
10	302	077	2515	1200	Funcionamento da rede de atenção à saúde - REGIÃO XII - CENTRO NORTE	S	335000000	112	OD	NO	2.786.857,29
						S	335000000	134	OD	NO	1.776.225,13
TOTAL FISCAL:	0,00
TOTAL SEGURIDADE:	4.563.082,42
TOTAL GERAL:	4.563.082,42

ANEXO III Processo:	698	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2153 - Promoção do "Destino MT"	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Destino promovido(Unidade)	10,00
Meta Física Neste Processo:	Destino promovido(Unidade)	10,00

Processo:	698	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2142 - Promoção do desenvolvimento de distritos industriais	Regional:	0900 - REGIÃO IX - CENTRO OESTE
Meta Física:	Indústria diversificada(Percentual)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Indústria diversificada(Percentual)	1,00

Processo:	698	Unidade Orçamentária:	17101 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE:	2142 - Promoção do desenvolvimento de distritos industriais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Indústria diversificada(Percentual)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Indústria diversificada(Percentual)	2,00

Processo:	699	Unidade Orçamentária:	11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
PAOE:	2006 - Manutenção de serviços de transportes	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	699	Unidade Orçamentária:	11101 - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
PAOE:	2007 - Manutenção de serviços administrativos gerais	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	701	Unidade Orçamentária:	11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	8002 - Recolhimento do PIS-PASEP e pagagamento do abono	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Ação mantida(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Ação mantida(Percentual)	100,00

Processo:	701	Unidade Orçamentária:	11303 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE:	1387 - Gestão dos serviços do plano MT Saúde	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Serviço prestado(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço prestado(Percentual)	100,00

Processo:	719	Unidade Orçamentária:	28101 - SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE:	1828 - Financiamento de bolsa material de construção	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Bolsa distribuída(Unidade)	1,00
Meta Física Neste Processo:	Bolsa distribuída(Unidade)	0,70

Processo:	729	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	18,86
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	1,54

Processo:	729	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	110,26
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	82,50

Processo:	729	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	0400 - REGIÃO IV - LESTE
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	7,08
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	8,35

Processo:	729	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1819 - Pavimentação e recuperação de vias urbanas	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	4,05
Meta Física Neste Processo:	Trecho pavimentado(Quilômetro)	6,40

Processo:	729	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	5148 - Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)	76,36
Meta Física Neste Processo:	Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro)	10,59

Processo:	729	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1283 - Construção de obras de artes especiais e correntes	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Obra construída(Metro)	497,00
Meta Física Neste Processo:	Obra construída(Metro)	120,78

Processo:	729	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	0500 - REGIÃO V - SUDESTE
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	20,50
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	165,21

Processo:	729	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	1289 - Restauração de rodovias pavimentadas	Regional:	0600 - REGIÃO VI - SUL
Meta Física:	Trecho restaurado(Quilômetro)	110,26
Meta Física Neste Processo:	Trecho restaurado(Quilômetro)	82,50

Processo:	729	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	2151 - Manutenção de rodovias não pavimentadas	Regional:	0200 - REGIÃO II - NORTE
Meta Física:	Trecho mantido(Quilômetro)	808,48
Meta Física Neste Processo:	Trecho mantido(Quilômetro)	707,42

Processo:	729	Unidade Orçamentária:	25101 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE:	3129 - Compensação ambiental em áreas indígenas	Regional:	9900 - ESTADO
Meta Física:	Ação executada(Unidade)	2,00
Meta Física Neste Processo:	Ação executada(Unidade)	1,00

Processo:	736	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2515 - Funcionamento da rede de atenção à saúde	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Serviço mantido(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço mantido(Percentual)	1,00

Processo:	736	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2515 - Funcionamento da rede de atenção à saúde	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Serviço mantido(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço mantido(Percentual)	1,00

Processo:	736	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2515 - Funcionamento da rede de atenção à saúde	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Serviço mantido(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço mantido(Percentual)	1,00

Processo:	736	Unidade Orçamentária:	21601 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE:	2515 - Funcionamento da rede de atenção à saúde	Regional:	1200 - REGIÃO XII - CENTRO NORTE
Meta Física:	Serviço mantido(Percentual)	100,00
Meta Física Neste Processo:	Serviço mantido(Percentual)	1,00

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

D.O. nº26784 de 24/05/2016Decreto Orça 154 16

D.O. nº26784 de 24/05/2016

Decreto Orça 155 16

D.O. nº26786 de 30/05/2016Decreto Orça 158 16

D.O. nº26784 de 24/05/2016
Decreto Orça 154 16

D.O. nº26786 de 30/05/2016
Decreto Orça 158 16