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D.O. nº26781 de 19/05/2016

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE VALE TRANSPORTE

PROCESSO Nº: 82760/2016

INTERESSADO: SECITEC

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em fornecimento de vales transporte para atender a demanda nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande, em atendimento ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego-PRONATEC.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

À vista dos elementos contidos no presente processo, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e ainda de acordo com o disposto no artigo 25, Inciso I da Lei Federal 8.666/93, declaro RATIFICADA a contratação abaixo referida.

AUTORIZO consequentemente a contratação nos seguintes termos:

       CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO MATOGROSSENSE DOS TRANSPORTADORES URBANOS - MTU, CNPJ: 24.671.422/0001-57.

       VALOR TOTAL: R$ 540.000,00 (quinhentos e quarenta mil reais) para o período de 12 meses.

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Cuiabá 13 de Maio de 2016.

LUZIA HELENA TROVO MARQUES DE SOUZA

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO