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D.O. nº26766 de 28/04/2016
Extrato de Rescisão do Termo de Cooperação 010/2015/SEPLAN/PGE.
D.O. nº26774 de 10/05/2016

PORTARIA CONJUNTA SEPLAN/MTPAR Nº 004/2016

D.O. nº26778 de 16/05/2016
RESCISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 17/2015.

PORTARIA CONJUNTA SEPLAN/MTPAR Nº 004/2016

Portaria Conjunta entre a Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN e a MT Participações e Projetos S.A., para fins de fiscalização das obras de reforma na cobertura, reforma em forro de gesso, pintura em paredes, portas de madeira, esquadrias metálicas e troca de rodapé, na sede da SEPLAN/MT de acordo com o Instrumento de Contrato n.º 012/2015/SEPLAN.

O Secretário de Estado de Planejamento e o Diretor Presidente do MTPAR, nos termos do Art. 42, IX, da Lei Complementar n.º 566/2015, e no uso de suas atribuições legais resolvem:

Art.1° Designar a servidora, Sra. Isabela Flores Mendes, ocupante do Cargo Comissionado de Assessor I no MTPAR, portadora da cédula de identidade RG n.º 1293776-2 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.º 024.522.201-40, para exercer a função de fiscal do Contrato n.º 012/2015/SEPLAN que tem como objeto a execução de obras de reforma na cobertura, reforma em forro de gesso, pintura em paredes, portas de madeira, esquadrias metálicas e troca de rodapé, na sede da SEPLAN/MT.

Art.2° A servidora designada exercerá as atividades de fiscal do contrato nos termos da cláusula 6.3. Da Fiscalização e Acompanhamento da Execução e demais Clausulas do Instrumento de Contrato n.º 012/2015/SEPLAN.

Parágrafo Único: A servidora exercerá as atividades de fiscalização, a que se referem esta Portaria Conjunta, sem prejuízo de suas funções no MTPAR.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação

Cuiabá-MT, 26 de abril de 2016.

Sr. Marco Aurélio Marrafon

Secretário de Estado de Planejamento

Sr. Vinícius de Carvalho Araújo

Diretor Presidente do MTPAR

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