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PORTARIA Nº. 291/2016/SDPG

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a Defensora Pública do Estado de Mato Grosso, Dra. Adriana da Silva Rodrigues, no interesse da Administração Pública, para atuar como Coordenadora do Núcleo de Rondonópolis/MT.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de abril de 2016, revogando-se disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 06 de maio de 2016.

(Original Assinado)

Silvio Jeferson de Santana

Primeiro Subdefensor Público-Geral