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D.O. nº26772 de 06/05/2016
PORTARIA Nº 292 2016 SDPG ALTERAR EM PARTE PLANTÃO CÍVEL INTEGRADO DE CUIABÁ E VÁRZEA GRANDE
D.O. nº26772 de 06/05/2016

PORTARIA Nº 293 2016 Suspender Atendimento do Núcleo de Juscimeira MT

D.O. nº26772 de 06/05/2016
PORTARIA Nº 294 2016 SDPG ESCALA DE PLANTÃO INTEGRADO DE Diamantino, São José do Rio Claro, Arenápolis, Nortelândia, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste e Nobres

PORTARIA Nº. 293/2016/SDPG

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, por meio de delegação verbal do Defensor Público-Geral para o ato, com fundamento no art. 26, XIII da lei 146/2003, no uso de suas atribuições institucionais, conferidas pela Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (Lei Complementar Estadual n.º 146, de 29 de dezembro de 2003), a quem compete dirigir a instituição, bem como superintender, coordenar e orientar as atividades dos seus membros, promovendo atos da gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com seu artigo 11, I, III e IX.

CONSIDERANDO a necessidade de a necessidade de Reforma a ser realizada no Núcleo de Juscimeira/MT.

CONSIDERANDO a decisão proferida nos procedimentos nº 222459/2016.

RESOLVE:

Art. 1º. SUSPENDER o Atendimento do Núcleo de Juscimeira/MT, por 25 (vinte cinco) dias, a partir do dia 05 de maio de 2016, mantendo nesse período os atendimentos de urgência e réu preso.

Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor a partir da data de publicação, com efeitos retroativos a partir de 05/05/2016.

Cuiabá/MT, 06 de maio de 2016.

(Original Assinado)

Caio Cezar Buin Zumioti

Segundo Subdefensor Público-Geral

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