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D.O. nº28457 de 15/03/2023
Extrato Ordem de Fornecimento n 009 2023 PROJETO K STUDIO
D.O. nº28458 de 16/03/2023

Extrato do 7º Aditivo Contrato 015 2018 Jonava CLARO

D.O. nº28460 de 20/03/2023
EXTRATO DO ATO REGIMENTAL n 3 2023 câmara técnica (1)

EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 015/2018/CGE/MT

I - CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

II - CONTRATADO: CLARO S.A, CNPJ n. 40.432.544/0001-47.

III -OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes nos Processos CGE-PRO-2023/00187, este instrumento tem por escopo a alteração subjetiva da CONTRATADA. Considerando a reorganização societária interna ocorrida entre as empresas do grupo Oi, em linha com o disposto no Plano de Recuperação Judicial homologado pela 7º Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Estado do Rio de Janeiro, altera-se a qualificação da CONTRATADA constante no preâmbulo do Contrato n. 015/2018/CGE e demais instrumentos celebrados. Onde se lê: “...JONAVA RJ INFRAESTRUTURA E REDES DE TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita sob o CNPJ/ME 37.185.266/0001-66, com sede na Rua do Lavradio, n. 71, salas 201/801, Bairro Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20230-070...”Leia-se: “...CLARO S.A, inscrita sob o CNPJ/ME 40.432.544/0001-47, sede na Rua Henri Dunant, nº 780, torre A e torre B, bairro Santo Amaro - São Paulo - SP - CEP 04.709-110...”.

IV - VIGÊNCIA: A vigência permanece inalterada (teve início em 09/09/2022 e término previsto para 08/09/2023).

V - VALOR: O valor global do contrato permanecerá inalterado, na quantia R$ 7.945,28 (sete mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos).

VI - FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Aditivo na cláusula décima primeira - das alteração, do Contrato Administrativo  n. 015/2018/CGE/MT, bem como nas hipóteses do Art. 65 da Lei 8.666/93.

VII - DOT. ORÇAMENTÁRIA: Proj/Ativ. 2007, elemento de despesa: 3.3.90.39.00 e, fonte: 100.

VIII - ASSINAM: PAULO FARIAS NAZARETH NETTO - Secretário Controlador-Geral do Estado - Contratante e OSMEIRI RODRIGUES e  EDILSON RAMOS PEREIRA FILHO   - Contratada.

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