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D.O. nº26768 de 02/05/2016
Portaria Conjunta nº 154 16 Substituir e recompor a comissão processante
D.O. nº26768 de 02/05/2016

Portaria Conjunta nº 155 16 Altera a formação da comissão processante

D.O. nº26768 de 02/05/2016
Portaria nº 189 16 Publica contrato de Marlene Rezer para regularização funcional

PORTARIA Nº 155/2016/COR-CGE/SEDUC.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 69 e 75, § 1° da Lei Complementar nº 207, de 29.12.2004, alterada pela lei Complementar n° 213, de 09.07.2005;

Considerando a justificativa do pedido de substituição e prorrogação para conclusão dos trabalhos do PAD n° 48952/2016 e apensos;

Considerando a Lei complementar n° 550/2014, que alterou artigos da Lei Complementar n° 207/2004;

Considerando o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art 5°, inciso LV da Constituição Federal;

RESOLVE:

Art.1º Alterar a formação Comissão Processante designando Etianne Laura Bueno Correa em substituição a membro Gislene Aparecida da Silva Stoelben.

Art.2º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos.

Art 3º Convalidar os atos processuais realizados até a presente data.

Art 4º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 27 de abril de 2016.

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