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D.O. nº26768 de 02/05/2016
864 PV TEC DES Coletivo
D.O. nº26768 de 02/05/2016

861 EO ANALISTA DESENVOLVIMENTO ISAAC NASCIMENTO FILHO

D.O. nº26768 de 02/05/2016
532 PV Coletivo Docentes

ATO ADMINISTRATIVO Nº. 861/SEGES/2016

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais; considerando o art. 3º, inciso II, da Lei Complementar nº 239, de 28 de dezembro de 2005; a Portaria n.º 072/2015/SEGES, de 26 de novembro de 2015; o disposto na Lei nº 7.554, de 10 de dezembro de 2001, alterada pela Lei nº. 8.088 de 19 de janeiro de 2004, alterada pela Lei nº 8.173 de 27 de julho de 2004, alterada pela Lei nº 9.214 de 23 de setembro de 2009, alterada pela Lei nº 9.666 de 13 de dezembro de 2011 e pela Lei nº 10.050 de 07 de janeiro de 2014, alterada pela Lei 10.177 de 05 de novembro de 2014, o que dispõe o Processo nº. 174401/2016, Resolve:

Art. 1.º Conceder ENQUADRAMENTO ORIGINÁRIO no nível “03”, ao servidor ISAAC NASCIMENTO FILHO - Matrícula nº 49434 - Cargo: Analista de Desenvolvimento Econômico Social, lotado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, com efeito financeiro a partir de 16/09/2015.

Art. 2.º Este Ato Administrativo entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Gestão, em Cuiabá, 28 de abril de 2016.

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