Aguarde por favor...
D.O. nº26754 de 07/04/2016
C N PARECIS A L 01 2016
D.O. nº26763 de 25/04/2016

CN PARECIS 03 2016

D.O. nº26765 de 27/04/2016
C N P Resultado de Licitação PP 30 2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº 003/2016

DA FINALIDADE: cessão de uso de software tendo por objeto o gerenciamento, publicação, atualização e consolidação do compêmdio dos atos oficiais, de efeito externo e acesso a pesquisa ao banco de dados, via internet. DO OBJETO: Contrato de cessão de uso de software tendo por objeto o gerenciamento, publicação, atualização e consolidação dos atos oficiais de efeito externo e acesso a pesquisa ao banco de dados, via internet. DO CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 24.772.287/0001-36, situada na Av. Mato Grosso, 66 NE, Centro.  DO CONTRATADO: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, pessoa jurídica de Direito privado, com sede na Rua 238, nº 277, sala 01, Itapema/SC, inscrita no CNPJ nº 03.725.725/0001-35, neste ato representada pelo sócio-administrador Sr. Carlito Mello de Liz, brasileiro, maior, casado, portador do CPF n. 181.488.089-53 e RG n. 220.562 SSP/SC. DA JUSTIFICATIVA: Contrato de cessão de uso de software tendo por objeto o gerenciamento, publicação, atualização e consolidação dos atos oficiais de efeito externo e acesso a pesquisa a banco de dados, via internet e em conformidade com o art. 24, II e art. 2º, II da Lei Municipal 1.745/2015. VALOR: 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), pagos em 4 parcelas trimestrais, no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) ao trimestre. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.001.04.122.0016.2016.3.3.90.39.08.00.1000. DO PRAZO: O presente terá validade de 12 (doze) meses, podendo ser renovado conforme artigo 57 da Lei 8.666/93, a critério das partes. DO FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, II da Lei n.º. 8.666/93 e suas alterações e art. 2º, II da Lei Municipal 1.745/2015.  Campo Novo do Parecis, 25 de abril de 2016. Pablo Marcello Borges Carpinetti. Membro da Comissão Permanente de Licitação. RATIFICO nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 a Dispensa de Licitação, em consonância com a justificativa apresentada e autorizada.

Mauro Valter Berft. Prefeito Municipal. K3

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital