Legislação

D.O. nº26758 de 14/04/2016
PORTARIA N° 015 2016 SAOB SINFRA

D.O. nº26759 de 15/04/2016

PORTARIA Nº 006 2016 SAENG SINFRA

D.O. nº26759 de 15/04/2016
PORTARIA N° 032 2016 SAADS SINFRA

PORTARIA Nº 006/2016/SAENG/SINFRA

Designa servidor para atuar como fiscal de contrato.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ENGENHARIA no uso de suas atribuições legais nos termos da Portaria nº 020, de 07 de maio de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado em 13.05.2015, no qual dispõe sobre delegação de atribuições aos Secretários Adjuntos da Sinfra;

Considerando o artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

Considerando a necessidade de designar servidores para fiscalizar os Contratos e Instrumentos Jurídicos congêneres da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística;

RESOLVE:

ART. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como fiscais do CONTRATO DO CONVÊNIO N.º 007/2015/SINFRA, firmado com a Associação Rio Verde e a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, cujo objeto Manutenção da Rodovias não Pavimentadas MT-358 e MT-175 - Região de Tangará da Serra, descrita nos trechos, numa extensão de 173 km (cento setenta e três quilômetros). Trecho 1: MT-358, Entr. BR 364 a Fazenda Shangri-lá, Extensão: 93 km Trecho 2: MT175. Entr. MT-358 a Entr. MT 246, Extensão: 80 km.

Eng.º Nilvo Eduardo Borges de Almeida - Fiscal Responsável.

Eng.º Antônio Carlos Tenuta - Fiscal Substituto.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor a partir de 07 de abril de 2016.

Registra-se,

Cumpra-se.

ROGERIO RIBEIRO ARIAS

Secretário Adjunto de Engenharia - SAENG

Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA

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