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D.O. nº26739 de 16/03/2016
PORTARIA 038 2016 Comissão de Qualificação
D.O. nº26751 de 04/04/2016

Portaria 042 2016 Termo de Fomento 0171 2016 Casa de Guimarães (1)

D.O. nº26759 de 15/04/2016
Portaria n° 049 2016 EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002 2016 SEC MT Pareceristas

PORTARIA 042/2016/SEC

Dispõe sobre a designação do servidor para fiscalização do termo de fomento nº 0171-2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Art. 1º - Designar, com fulcro no artigo 2º - Inciso VI da Lei 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, o servidor abaixo para exercer a função de fiscal da execução e da prestação de contas do convênio celebrado entre o Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e a Organização da Sociedade Civil, a saber:

Termo de Fomento

Servidor Responsável

0171-2016 - Associação Casa de Guimarães

Lidiane Patrícia Ferreira Silva

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo-se seus efeitos legais.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 24 de março de 2016.

Leandro Falleiros Rodrigues Carvalho

Secretário de Estado de Cultura

(Original assinado)

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