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D.O. nº26748 de 30/03/2016

Resolução Nº 01/2016_CONEDE_Institui a Comissão Eleitoral do Conede

D.O. nº26847 de 24/08/2016
Resolução Normativa 0012016 CONESD Cadastreo e Credenciamento de Instituições

RESOLUÇÃO Nº. 01/2016/CONEDE/MT

O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONEDE/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, como disposto na Lei Estadual n° 8.534, de 31 de julho de 2006, e suas alterações posteriores,

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Eleitoral com o efeito de coordenar o Processo Eletivo das instituições não-governamentais para preenchimento das vagas por segmentos de acordo com a legislação vigente que comporão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, bem como coordenar o processo de eleição aos cargos de presidente, vice-presidente e secretário executivo.

Art. 2º. A Comissão Eleitoral terá natureza temporária e será composta pelos membros abaixo relacionados:

I - Ruy Shuiti Otsubo - Presidente;

II - Eduardo Adrião de Araújo Silva - Secretário;

III - Taiza Soares Cavalcante - Relatoria.

Art. 3º. Compete à Comissão Eleitoral:

I.       Elaborar o Edital para o preenchimento de vagas das entidades não governamentais;

II.      Coordenar todas as atividades relativas ao processo eleitoral;

III.     Analisar e decidir sobre o deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrição no processo eleitoral;

IV.    Decidir os recursos e impugnações sobre qualquer aspecto do processo eleitoral;

V.     Coordenar a Assembleia de Eleição, bem como homologar e tornar público o seu resultado;

VI.    Definir critérios para a participação em processo eleitoral aos cargos de presidente, vice-presidente e secretário (a) executivo (a) do CONEDE/MT.

Art. 4º. Os critérios para a participação no processo eleitoral serão estabelecidos por meio de Edital, a ser publicado no Diário Oficial do Estado.

Art. 5º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo que, seus efeitos serão válidos por noventa dias, podendo ser prorrogados por até igual período.

Cuiabá/MT, 29 de março de 2016.

Juarez de Almeida Albues

Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

CONEDE/MT

(Original Assinado)

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