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D.O. nº26732 de 07/03/2016
Extrato Contrato 007 16 Grafica do preto
D.O. nº26740 de 17/03/2016

EXTRATO DE PORTARIAS DE OUTORGA

D.O. nº26743 de 22/03/2016
Solicitação de Outorga MARÇO 042016

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2016.

Portaria nº 182 de 16 de Março de 2016, Outorga a CONFRADE RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA., inscrito no CNPJ sob n.º 04.537.207/0001-50 , referente ao Processo nº 512047/2014, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos . O ponto de captação está localizado na Av Mato Grosso n° 1000, Bairro: Centro Norte no município de Cuiabá/MT, inserido na Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Com validade até 04 de Março de 2021.

Portaria nº 183 de 16 de Março de 2016. Altera o inciso I do Art. 1º e Anexo I da Portaria nº 312 de 01 de Julho de 2014, que outorga YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, o direito de uso de Água Subterrânea, publicada no D.O.E. de 07 de Julho de 2014, à pág. 17 e 18.

Portaria nº 184 de 16 de Março de 2016, Transfere a outorga de Leonardo José Eidt, inscrito no CPF n° 254.592.011-87, para MARLON FEDRIZZI, inscrito no CPF: 532.036.071-15, conforme processo SAD n° 103637/2015, o direito de uso dos recursos hídricos no Rio Cravari, com a finalidade de captação de água para irrigação de 265,00 ha pelo sistema de aspersão móvel com equipamento do tipo pivô central, na Fazenda Por do Sol, zona rural do Município de Campo Novo do Parecis, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento A-13 - Sangue. Com validade até 27 de Abril de 2018

Portaria nº 185 de 16 de Março de 2016, Outorga a TAUÁ BIODIESEL LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 08.079.290/0001-12, referente ao Processo nº 284016/2014, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade uso industrial, na fabricação de biocombustível. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia BR 165 km 633, s/nº, mais 66 km à esquerda, zona rural do município de Nova Mutum/MT, inserido na Província Hidrogeológica Parecis sob a UPG A-12. Com validade até 02 de Março de 2021.

Portaria nº 185 de 16 de Março de 2016, Outorga a ARTFLEX INDÚSTRIA DE RÓTULOS LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 09.447.649/0001-20, referente ao Processo nº 396799/2013, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos (doméstico, limpeza em geral, restaurantes, molhar plantas e gramas, resfriamento de máquinas). O ponto de captação está localizado na Rua 1º de Abril nº 640, Bairro: Jardim Belo Horizonte, no município de Rondonópolis/MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Paraná sob a UPG P-5. Com validade até 02 de Março de 2021

Portaria nº 200 de 17 de Março de 2016, Outorga a BUNGE ALIMENTOS S/A., inscrito no CNPJ sob n.º 84.046.101*0389-13, referente ao Processo nº 411427/2014, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado No Lote 31-A 32-A, Projeto Querência I, Setor A, saída para Ribeirão Cascalheira, Distrito Industrial, no município de Querência/MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Paraná sob a UPG A-8. Com validade até 16 de Março de 2021.

Portaria nº 201 de 17 de Março de 2016, Outorga a ELIZETE DALL’COMUNE HUNHOFF, inscrita no CPF sob n.º 304.048.009-04,  referente ao Processo nº 613454/2014, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos . O ponto de captação está localizado na Estrada Palmital km 08, zona rural município de Tangara da Serra/MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Paraná sob a UPG P-2. Com validade até 14 de Março de 2021.

Portaria nº 202 de 17 de Março de 2016, Outorga a MARINA MULLER DE ABREU LIMA, inscrita no CPF sob n.º 142.745.581-34, referente ao Processo nº 180548/2015, o direito de uso da água subterrânea, para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Rodovia BR 364, KM 71, sentido Cuiabá Rondonópolis, município de Santo Antônio do Leverger/MT, inserido na Província Hidrogeológica Bacia do Paraná sob a UPG P-4. Com validade até 15 de Março de 2021.

Portaria nº 205 de 17 de Março de 2016, Outorga a PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO, inscrito no CNPJ sob o nº: 03.503.612/0001-95, referente ao processo nº 334487/2014, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Barreiro, no município de General Carneiro/MT, com a finalidade de abastecimento público para uma população de 3.078, horizonte de projeto para o ano de 2033 do município, Unidade de Planejamento e Gerenciamento TA-03 - Alto Araguaia. Com validade até 31 de dezembro de 2033.

ANDRÉ LUIS TORRES BABY

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental

SEMA/MT

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