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D.O. nº26736 de 11/03/2016
Portaria nº 081 16 Designa servidor para compor a Comissão de Ética
D.O. nº26736 de 11/03/2016

Portaria 035 2016 Absolutoria Liliane Oliveira de Souza

D.O. nº26737 de 14/03/2016
PORTARIA Nº 14 -15 e 16-2016 GAB-CEE-MT

PORTARIA CONJUNTA Nº 035/2016/CGE-COR/SEDUC

O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO no uso das atribuições conferidas pelo art. 99 da Lei Complementar nº 207/2004 e o SECRETÁRIO CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, em consonância com o art. 3º da Lei Complementar n. 550/2014.

Considerando o Processo Administrativo Disciplinar de protocolo n° 4396/2015 instaurado pela Portaria Conjunta 463/2014/AGE-COR/SEDUC, publicada no Diário Oficial do Estado em 30/12/2014;

Considerando que houve a regular apuração dos fatos, observado o Princípio da Legalidade e garantidos os da Ampla Defesa e Contraditório.

R E S O L V E M:

Art. 1º ABSOLVER a servidora Liliane Oliveira de Souza, matrícula nº. 54266, pelos motivos fáticos carreados aos autos do processo nº. 4396/2015.

Art. 2º Determinar que seja colhido o ciente da servidora e, após, encaminhar à Unidade de Gestão de Pessoas, para as anotações devidas;

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 01 de fevereiro de 2016.

(Original assinado)

PERMÍNIO PINTO FILHO

Secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer

(Original assinado)

CIRO RODOLPHO GONÇALVES

Secretário Controlador Geral do Estado

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