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D.O. nº26735 de 10/03/2016

Portaria nº 072 16 Designa o Superintendente de Orçamento como responsável financeiro junto às instituições financeiras

PORTARIA Nº 072/2016/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV e VIII, da Constituição Estadual c/c a Lei nº 566, de 20 de maio de 2015, que cria a Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer, regida pela Lei Complementar nº 572 de 16 de novembro de 2015 e;

Considerando o Decreto nº 2.398, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Educação, e a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o ocupante do cargo de Superintendente de Orçamento Convênios e Finanças como responsável financeiro junto às instituições financeiras em atendimento à Portaria nº 085/GSF/SEFAZ/2015 publicada no D.O.E. em 12/05/2015.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando as demais disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 04 de março de 2016.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.