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D.O. nº26728 de 01/03/2016
PORTARIA INSTAURAÇÃO RONDONOPOLIS 365
D.O. nº26731 de 04/03/2016

PORTARIA Nº 13/2016-COMISSÃO DE REFORMULAÇÃO DA LC Nº 209-2015

D.O. nº26732 de 07/03/2016
Portaria nº 077 16 Torna público nome de Diretor de Escola David Munaro Querência

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO-MT

PORTARIA Nº 13/2016-GAB/CEE-MT

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a necessidade de reformulação da Lei Complementar Nº 209, de 12 de janeiro de 2005, para as devidas adequações na Organização e Funcionamento do CEE/MT,

R E S O L V E:

Art. 1º - Prorrogar, até a conclusão dos trabalhos, o prazo da Comissão de estudos instituída pela Portaria nº 023/2015-CEE/MT, publicada no Diário Oficial do dia 03 de agosto de 2015, página 28, com vistas a reformulação da Lei Complementar supramencionada, especificamente no que se referem a este Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso (CEE/MT), composta pelos membros:

1. Cons.º Adriano Breunig-CEPS

2. Cons.º Carlos Alberto Caetano-CEPS

3. Cons.ª Vanessa Rosin Figueiredo-CEPS

4. Cons.º Gelson Menegatti Filho-CEB

5. Cons.ª Regina Lúcia Borges Araújo-CEB

6. Cons.º Sérgio Carlos da Silva-CEB

7. Cons.ª Maria Luiza Bartmeyer Zanirato-CEB

8. Técnica: Luzia da Silva Oliveira

9. Técnica: Maria Fernanda Daltro Caseiro

Parágrafo único. A referida Comissão se organizará de acordo com as estratégias de trabalho que definir de forma a apresentar os resultados dos estudos ao Pleno deste Conselho.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                   PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá, 01 de março de 2016.

CARLOS ALBERTO CAETANO

Presidente do CEE/MT

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